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Mongaguá cria novas regras para crematórios pet, libera tutor para acompanhar cremação individual e exige veterinário, câmara fria e controle de emissões
Escrito por Viviane Alves
Publicado em 11/08/2026 às 12:49
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Lei nº 3.501 muda as regras para cremação de animais em Mongaguá e estabelece exigências para empresas, veterinários, armazenamento, fiscalização e acompanhamento dos tutores.
Mongaguá, no litoral de São Paulo, passou a contar com uma legislação específica para crematórios destinados a animais de estimação.
A Lei nº 3.501/2026, datada de 5 de agosto de 2026, estabelece regras para instalação, funcionamento e fiscalização desses estabelecimentos no município.
O novo conjunto de normas determina desde a forma de administração dos serviços até os procedimentos envolvendo cremação individual, eutanásia, armazenamento de carcaças e controle ambiental.
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Um dos principais pontos permite que o tutor acompanhe a cremação individual do próprio animal.
A legislação também proíbe completamente o compartilhamento de equipamentos utilizados para restos mortais humanos.
Nova lei muda funcionamento dos crematórios pet em Mongaguá
A operação dos crematórios pet ficará sob responsabilidade da iniciativa privada.
Empresas poderão administrar os estabelecimentos por meio de concessão, permissão ou credenciamento municipal.
Mongaguá não possui estrutura pública destinada à realização desse tipo de serviço.
Os estabelecimentos autorizados, portanto, serão responsáveis pela operação e manutenção das unidades.
O pagamento será realizado diretamente pelos tutores que contratarem a cremação.
A Prefeitura de Mongaguá não terá despesas municipais com a prestação desses serviços.
Tutor poderá acompanhar cremação individual do animal
A legislação introduz a modalidade denominada cremação humanitária supervisionada.
Nesse modelo, o tutor poderá acompanhar o procedimento de cremação individual de seu animal de estimação.
A separação dos restos mortais deverá ser garantida durante todo o processo.
Cada ciclo de cremação individual poderá receber somente um animal dentro do forno.
A regra busca assegurar que os restos entregues posteriormente correspondam ao animal submetido ao procedimento.
Os serviços funerários destinados aos pets também deverão permanecer totalmente separados daqueles voltados a seres humanos.
O uso do mesmo equipamento para cremação humana e cremação animal está expressamente proibido.
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Viviane Alves
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Eutanásia terá espaço próprio e médico-veterinário
A Lei nº 3.501 também estabelece regras específicas para casos envolvendo eutanásia de animais.
Somente um médico-veterinário habilitado poderá executar o procedimento.
O atendimento terá de ocorrer em consultório licenciado pela Vigilância Sanitária.
A estrutura destinada à eutanásia deverá permanecer fisicamente separada dos demais setores do crematório.
O espaço não poderá compartilhar a mesma área onde estão instalados os fornos.
A sala também deverá ficar separada do ambiente usado para armazenamento temporário das carcaças.
Câmara fria passa a integrar as exigências
Os crematórios precisarão atender requisitos técnicos antes de receber autorização para funcionar em Mongaguá.
Uma das principais exigências será a instalação de câmara fria para conservação temporária dos animais.
Os estabelecimentos também precisarão manter sistemas destinados ao controle das emissões atmosféricas produzidas durante a cremação.
A estrutura deverá contar ainda com responsável técnico habilitado.
Um ambiente apropriado para receber e acolher os tutores também será obrigatório.
As empresas terão de manter um sistema informatizado com todos os atendimentos realizados.
Os registros deverão permanecer armazenados durante pelo menos cinco anos.
Controle ambiental e sanitário ficará dividido entre órgãos municipais
A fiscalização dos crematórios será realizada por diferentes áreas da administração pública municipal.
A Vigilância Sanitária ficará responsável principalmente pelas questões relacionadas à biossegurança e ao controle epidemiológico.
Os órgãos ambientais deverão acompanhar as emissões atmosféricas geradas pelos equipamentos de cremação.
O cumprimento das normas técnicas também fará parte das fiscalizações realizadas nos estabelecimentos.
Empresas que desrespeitarem as exigências poderão receber advertências e multas.
As penalidades financeiras poderão alcançar 5.000 UFESPs.
Infrações consideradas mais graves também poderão provocar a cassação do alvará de funcionamento.
Mongaguá também avançou com crematório humano
A regulamentação dos crematórios destinados aos animais ocorreu poucas semanas depois de outra mudança relacionada aos serviços funerários locais.
Mongaguá publicou, em 25 de junho de 2026, a Lei nº 3.494/2026.
A legislação autorizou mudanças necessárias para viabilizar a implantação do primeiro crematório humano do município.
As duas modalidades, entretanto, deverão permanecer completamente separadas.
A Lei nº 3.501 deixa claro que os equipamentos destinados aos animais não poderão ser utilizados para cremação de restos humanos.
A separação também alcança a própria organização dos serviços funerários.
Decreto ainda definirá detalhes da nova regulamentação
A publicação da lei representa apenas uma das etapas necessárias para colocar as novas regras em funcionamento.
O Poder Executivo municipal ainda deverá definir detalhes técnicos para aplicação das normas.
A regulamentação será realizada por meio de decreto.
O prazo estabelecido pela Lei nº 3.501 é de até 90 dias.
Empresas interessadas no setor precisarão cumprir posteriormente as exigências sanitárias, ambientais e operacionais previstas pela legislação.
O conjunto de normas deverá orientar desde o recebimento dos animais até a cremação, o armazenamento temporário e o registro dos procedimentos.
A Prefeitura de Mongaguá, a legislação municipal e os órgãos de Vigilância Sanitária e fiscalização ambiental serão responsáveis pelas diferentes etapas previstas.
O que muda para quem tem um animal de estimação?
A nova legislação cria parâmetros específicos para um serviço ligado a um momento delicado para muitos tutores.
A possibilidade de acompanhar a cremação individual do pet aparece entre os pontos de maior impacto direto para quem contratar esse serviço.
A exigência de apenas um animal por ciclo também estabelece um procedimento específico para garantir a individualização da cremação.
Câmara fria, acompanhamento veterinário, controle de emissões e registros por cinco anos completam as principais exigências impostas aos estabelecimentos.
Mongaguá passa, dessa forma, a possuir regras próprias para organizar e fiscalizar a atividade no município.
Você considera importante que tutores possam acompanhar pessoalmente a cremação individual de seus animais de estimação? Deixe sua opinião.
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Viviane Alves.