O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a Prefeitura de Envira avalie a criação de uma Guarda Municipal diante da falta de policiamento ostensivo no município.
Segundo o órgão, apenas quatro policiais militares estão em serviço na cidade, submetidos a uma escala considerada exaustiva. Um relatório policial também aponta a atuação de uma organização criminosa, com domínio territorial, extorsões contra comerciantes e aumento da criminalidade.
O prefeito Ivon Rates da Silva terá 30 dias para criar um grupo de trabalho que analise a viabilidade da Guarda Municipal. Em até 90 dias, deverá apresentar um estudo sobre efetivo, estrutura, equipamentos e impacto financeiro.
A Prefeitura já havia manifestado interesse na criação da corporação, mas alegou falta de recursos financeiros e orçamentários.
O MP afirma que o Executivo já havia sido cobrado anteriormente, mas não apresentou as providências solicitadas.
Caso o estudo indique que a Guarda é viável, o município deverá prever recursos no orçamento e encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal. Se considerar a implantação inviável, terá de apresentar justificativa técnica ao Ministério Público.
O prefeito terá 15 dias úteis para informar se acatará a recomendação. O MPAM alerta que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais, incluindo ação civil pública.
Com informações do Portal Amazonas Direito
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.