A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) negou o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa de Samuel dos Santos Oliveira, de 19 anos. Com a decisão, tomada nesta quarta-feira (5), o jovem continuará recolhido no Complexo Penitenciário de Rio Branco, onde cumpre prisão preventiva desde o dia 13 de julho.
A relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, indeferiu a medida liminar por avaliar que a concessão de HC possui caráter excepcional, reservado estritamente a situações de evidente constrangimento ilegal — o que não se configurou no processo. O mérito da ação ainda passará por julgamento definitivo pelos três desembargadores do colegiado.
Flagrante e apreensão de armamento
Samuel Oliveira foi preso em flagrante acompanhado de James Dutra e do soldado do Exército Brasileiro Joab Carlos do Nascimento durante uma intervenção de guarnições da Força Tática do 1º e do 3º Batalhões da Polícia Militar. A ação policial ocorreu no Conjunto Jorge Lavocat, localizado na parte alta da capital, após denúncias de exibição de armas por integrantes de uma facção criminosa local.
No local da abordagem, as equipes apreenderam dois fuzis de calibre 5.56 e munições. De acordo com as investigações, o militar atuava como instrutor do grupo. Todos os envolvidos foram autuados por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e permanecem presos.
Argumentação da defesa
No recurso apresentado, os advogados sustentaram que a conversão do flagrante em prisão preventiva ocorreu de forma indevida. A defesa alegou ainda que, diferentemente dos outros dois suspeitos, Samuel não assumiu a posse dos fuzis apreendidos durante a abordagem policial.
(Com informações do portal ac24horas)
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.