O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) condenou o ex-prefeito do município de Feijó e pré-candidato a deputado estadual, Kiefer Roberto Cavalcante Lima, e o administrador da página Folha de Feijó, Jorge Luis Silva e Silva, ao pagamento de multa individual no valor de R$ 53.205. A sanção foi motivada pela divulgação irregular de dados atribuídos a uma pesquisa eleitoral.
A representação judicial foi apresentada pelo partido Republicanos, que contestou uma publicação veiculada em junho. O post afirmava que Kiefer aparecia entre os nomes mais bem posicionados na corrida para a Assembleia Legislativa. Entretanto, a apuração revelou que o número de registro informado no post não existia na Justiça Eleitoral e que o levantamento cadastrado oficialmente não cobria o cargo de deputado estadual.
Compartilhar Gera Responsabilidade Direta
Ao analisar o processo, a relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, rejeitou o argumento da defesa de que o ex-prefeito não deveria ser penalizado por ter apenas replicado a postagem em seu perfil pessoal.
“Ao republicar em canal próprio informação sobre resultado de pesquisa eleitoral, o representado praticou conduta autônoma de divulgação, apta a produzir os mesmos efeitos sobre o eleitorado que a publicação original”, pontuou a magistrada.
A decisão também descartou a tese de “mero erro material” sustentada pela defesa. Segundo a desembargadora, quem opta por veicular pesquisas políticas assume o dever objetivo de checar os dados antes da divulgação, garantindo a transparência e a auditabilidade das informações apresentadas ao público.
Propaganda Antecipada Foi Descartada
Apesar da infração pela pesquisa irregular, o tribunal entendeu que a conduta não configurou propaganda eleitoral antecipada, visto que a publicação não trazia pedidos explícitos ou implícitos de voto.
A decisão confirmou a remoção definitiva do conteúdo no Instagram e aplicou o valor mínimo de multa previsto na legislação eleitoral para ambos os envolvidos. A sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
*Com informações do site ac24horas
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por adriano.