Sete pistolas, acompanhadas de carregadores e dezenas de munições, desapareceram do controle da Justiça em Epitaciolândia, no interior do Acre. O caso levou o Tribunal de Justiça do Acre a ampliar uma investigação e instaurar uma sindicância para descobrir o que aconteceu com os armamentos e se houve responsabilidade de servidores públicos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (18).
O caso chama atenção porque parte das armas chegou a ser dada como encaminhada para destruição pelo Exército Brasileiro nos registros do sistema judicial, mas não aparece nos relatórios que comprovariam a entrega à Assessoria Militar (ASMIL). Os armamentos também não foram encontrados no 5º Batalhão da Polícia Militar, onde poderiam estar armazenados.
A investigação começou após o desaparecimento de três pistolas, que já era apurado por meio da Portaria nº 3.342/2026. Durante uma conferência dos registros de armas cadastrados no Sistema de Automação da Justiça (SAJPG), a Justiça identificou outras quatro pistolas que também não estavam no local indicado nos registros.
Entre as sete armas desaparecidas estão duas pistolas Glock e cinco pistolas Taurus. O conjunto inclui armas de calibres 9mm, .380 e .40, além de carregadores e munições.
As três armas que já estavam sendo procuradas são uma Glock G17, calibre 9mm, número de série BCBD812; uma Glock calibre .380, número de série BAGF502; e uma Taurus calibre 9mm, número de série ACH163708.
As outras quatro são uma Taurus G3C, calibre .40 S&W, número SLP 133809, com um carregador e dez cartuchos; uma Taurus calibre 9mm, número ABK 017087, com três carregadores e 24 munições; uma Taurus PT111G2 C, calibre 9mm, número ABJ883876, com um carregador e 11 cartuchos; e uma Taurus PT 838, calibre .380 ACP, número KJT09195, com um carregador e 18 cartuchos.
Segundo a portaria assinada pela juíza Joelma Ribeiro Nogueira, diretora do Foro de Epitaciolândia, os registros do SAJPG permitiram identificar a situação de cada arma, sua localização e o processo ao qual estava vinculada.
Foi nesse levantamento que surgiu uma das principais inconsistências do caso. De acordo com a Justiça, um servidor responsável certificou a remessa dos armamentos para a ASMIL e realizou a baixa no sistema como se as armas tivessem sido encaminhadas ao Exército para destruição. O problema é que elas não aparecem nos relatórios de entrega à ASMIL produzidos posteriormente a julho de 2025.
Na prática, os registros indicavam que as armas haviam seguido para destruição, mas a documentação utilizada para comprovar a entrega não confirmou esse destino.
A situação se torna ainda mais delicada porque os armamentos também não foram encontrados no 5º Batalhão da Polícia Militar. A portaria afirma que não há registro de violação da caixa onde as armas estavam depositadas e, por isso, considera afastada, pelo menos inicialmente, a hipótese de que os armamentos tenham sido retirados por uma pessoa estranha à administração.
Diante desse cenário, a Justiça determinou uma sindicância para descobrir onde as armas foram parar, como foram retiradas do controle e quem poderá ser responsabilizado. A investigação deverá observar o contraditório e a ampla defesa antes de qualquer conclusão sobre eventual responsabilidade.
A portaria aponta que os fatos podem configurar, em tese, infrações disciplinares previstas na Lei Complementar Estadual nº 39/1993, relacionadas ao uso do cargo para proveito pessoal ou de terceiros e à desídia, caracterizada por negligência.
A comissão responsável pela apuração será presidida pelo oficial de Justiça Alcides de Pinho Victório Neto, com participação dos técnicos judiciários Maria Gerusia Landy Chaves e Darci Jaeger.
O grupo terá 30 dias para concluir os trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado por igual período mediante justificativa. A comissão também poderá investigar outros fatos relacionados que surgirem durante a sindicância.
A juíza determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, o corregedor-geral da Justiça, o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar e o comandante da ASMIL sejam comunicados sobre o caso. A sindicância tramitará sob sigilo no sistema SEI. A Portaria nº 3.351/2026 foi assinada em 11 de agosto e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (18).
Até a conclusão da investigação, não há definição sobre o destino das sete armas nem sobre eventual responsabilidade individual pelo desaparecimento.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.