O Ministério Público do Estado do Acre instaurou Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira. O acidente, ocorrido em junho deste ano, deixou vários feridos e provocou forte comoção no Acre. Entre as vítimas está o advogado Edinei Muniz, que sofreu graves lesões e permanece internado.
A Portaria nº 0020/2026, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, amplia o foco da investigação e pretende reconstruir toda a trajetória da obra, desde os estudos realizados antes da contratação até o colapso da estrutura. O Ministério Público quer saber se o desabamento decorreu exclusivamente de um fenômeno natural ou se falhas técnicas, administrativas, de execução ou fiscalização contribuíram para o acidente.
Um dos pontos centrais da investigação é justamente a explicação das chamadas “terras caídas”, apontadas como possível causa do desabamento. Segundo o Ministério Público, documentos produzidos antes mesmo da contratação da obra já registravam intensa erosão e fragilidade geotécnica nas margens do Rio Iaco.
A própria portaria cita trechos do projeto elaborado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) que mencionavam “grande erosão no barranco do rio” e recomendavam a implantação de sistema de drenagem, canaletas de concreto e outras intervenções destinadas à estabilização das margens.
Para o Ministério Público, os registros demonstram que o risco não era desconhecido. A investigação deverá esclarecer, portanto, se os estudos realizados foram suficientes e se as soluções de engenharia previstas e executadas eram adequadas para garantir a segurança da ponte diante de uma condição previamente identificada.
Outro documento considerado na apuração é um relatório elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), em 2015, que já caracterizava o processo de erosão fluvial na região. Após analisar o material, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público concluiu que qualquer reconstrução da ponte deverá ser precedida por estudos geológicos e geotécnicos específicos, afastando soluções consideradas apenas paliativas.
Durante vistoria no local, técnicos do NAT constataram ainda que o processo erosivo continua avançando e alertaram para o risco de novos desmoronamentos, inclusive em áreas ocupadas por moradias próximas às margens do Rio Iaco. O relatório aponta também ausência de medidas emergenciais de contenção e de monitoramento geotécnico, situação classificada entre as mais graves não conformidades identificadas.
Contrato e fiscalização também serão investigados
A ponte foi construída por meio do regime de contratação integrada, modalidade em que a empresa contratada assume tanto a elaboração dos projetos quanto a execução da obra. O Ministério Público, no entanto, quer esclarecer se o modelo foi utilizado de forma adequada e se o Estado cumpriu seu dever de fiscalização.
A portaria rebate o entendimento apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado de que a contratação integrada afastaria a responsabilidade do poder público sobre aspectos técnicos do empreendimento. Para a Promotoria, o modelo contratual não elimina o dever estatal de acompanhar e fiscalizar a execução e a segurança da obra.
O inquérito também deverá apurar eventuais alterações no projeto original, mudanças quantitativas ou qualitativas durante a construção, aditivos contratuais, materiais empregados e possíveis responsabilidades da empresa executora e do Estado.
O Ministério Público determinou ainda análise do Tribunal de Contas do Estado sobre a legalidade da contratação integrada e eventual responsabilidade da administração pública.
À Polícia Civil foi requisitada, no prazo de 15 dias, a conclusão do laudo pericial sobre as causas do desabamento ou, alternativamente, a apresentação de relatório técnico preliminar indicando os fatores que levaram ao colapso. A Promotoria ressalta que, dois meses após o acidente, ainda não havia perícia estrutural conclusiva.
Ao final das diligências, caso sejam confirmadas irregularidades na concepção, execução, fiscalização ou monitoramento da obra, o Ministério Público poderá ajuizar Ação Civil Pública para buscar a responsabilização dos envolvidos.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.