A busca por soluções judiciais na área da saúde no Acre enfrenta um cenário de longa espera. Até 30 de junho de 2026, o Judiciário estadual acumulava 1.120 processos pendentes de julgamento ligados ao setor, dos quais 1.079 eram considerados processos pendentes líquidos. Os dados constam no painel Justiça em Números, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O tempo de tramitação reflete o gargalo do sistema: as ações de saúde pendentes registravam uma média de 251 dias de espera até o fechamento do balanço semestral. Quando o cálculo considera apenas os processos líquidos, o tempo médio foi de 215 dias. O indicador mais alarmante é o prazo para a primeira baixa processual, que atingiu a média de 287 dias — demonstrando que demandas urgentes por tratamentos e medicamentos permanecem ativas por vários meses antes do encerramento definitivo.
No primeiro semestre de 2026, deram entrada 839 novos casos, enquanto 527 processos foram baixados, resultando em um índice de atendimento à demanda de 71,1%. Ou seja, a cada 100 novas ações que ingressaram, cerca de 71 foram concluídas. A taxa de congestionamento bruto situou-se em 53,7%, sinalizando que mais da metade do estoque acumulado permanece sem desfecho.
No total, foram realizados 603 julgamentos no período, com tempo médio de 176 dias para a prolação da primeira sentença. Do universo de julgados, 464 tiveram análise de mérito — sendo 226 julgados procedentes (37,48%), 172 improcedentes (28,52%), 27 homologados por acordo (4,48%) e 39 enquadrados em outras decisões de mérito. As decisões sem análise de mérito somaram 139 casos (23,05%). Além disso, a Justiça apreciou 440 pedidos de liminar, deferindo 178 e indeferindo 262.
Saúde Pública vs. Saúde Suplementar
O levantamento do CNJ evidencia um gargalo mais acentuado nas demandas do Sistema Único de Saúde (SUS) em comparação aos planos privados. Na saúde pública, o estoque somava 786 processos pendentes (761 líquidos), impulsionado pelo ingresso de 605 novos casos e apenas 349 baixas no semestre. Nesse segmento, o índice de atendimento à demanda ficou em 63,9% e a taxa de congestionamento atingiu 56,2%.
Já na saúde suplementar, a vazão dos processos mostrou-se mais célebre. Com um estoque menor de 315 casos (297 líquidos), foram registrados 224 novos ingressos e 169 baixas. O índice de atendimento à demanda alcançou 90,4%, com taxa de congestionamento fixada em 48,1%.
(Com informações do portal ac24horas)
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.