Queimada em mais de 7 hectares, vegetação retirada de Reserva Legal e obras sem licença fazem fiscalização ambiental em Bonito aplicar R$39 mil em multas

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Queimada em mais de 7 hectares, vegetação retirada de Reserva Legal e obras sem licença fazem fiscalização ambiental em Bonito aplicar R$39 mil em multas

Escrito por Caio Aviz

Publicado em 14/08/2026 às 13:35

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MPMS acompanha três procedimentos em propriedades rurais de Bonito após fiscalizações identificarem fogo sem autorização, supressão em Reserva Legal e intervenções ambientais irregulares.

Em março de 2026, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou que acompanha três procedimentos relacionados a danos ambientais em propriedades rurais de Bonito. As apurações envolvem uma queimada irregular, retirada de vegetação nativa em Reserva Legal e intervenções realizadas sem o devido licenciamento ambiental.

As fiscalizações foram conduzidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, o Imasul, e pela Polícia Militar Ambiental. As irregularidades resultaram em R$ 39 mil em multas administrativas, além de notificações, apreensões de materiais e determinações para regularização das áreas envolvidas.

Queimada em mais de sete hectares resultou em multa ambiental de R$ 24 mil

O procedimento de maior valor entre as três autuações acompanha uma queimada que atingiu mais de sete hectares de área agropastoril. O fogo foi registrado durante o período estadual em que o uso dessa prática estava proibido.

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A atividade ocorreu sem autorização ambiental válida e contrariou as normas estaduais aplicáveis ao período. Diante da irregularidade, o órgão ambiental aplicou multa de R$ 24 mil e adotou medidas administrativas para impedir novos danos.

A Promotoria de Justiça também notificou o responsável pela área e solicitou documentos ambientais relacionados à propriedade. Foram requisitadas ainda informações sobre eventual interesse em firmar um ajuste de conduta.

Supressão de vegetação em Reserva Legal afetou aproximadamente 0,17 hectare

Outro procedimento acompanha a remoção irregular de vegetação nativa dentro de uma área de Reserva Legal. Durante a fiscalização, agentes encontraram solo lavrado, sinais de plantio e materiais destinados à instalação de cercamento.

A supressão não autorizada atingiu aproximadamente 0,17 hectare e levou à aplicação de uma multa administrativa de R$ 5 mil. As atividades realizadas naquela parte da propriedade também foram imediatamente interrompidas.

A Polícia Militar Ambiental registrou ocorrência e encaminhou o caso ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A medida permite o acompanhamento das providências cíveis necessárias para a reparação do dano ambiental.

Obras internas e poço tubular profundo levaram a nova autuação em Bonito

O terceiro procedimento envolve a abertura de uma via interna, construção de edificações e utilização de um poço tubular profundo. A inspeção identificou irregularidades relacionadas às intervenções e ao uso dos recursos hídricos.

Os fiscais verificaram que o poço estava sendo utilizado em desacordo com a finalidade cadastrada no sistema estadual de recursos hídricos. A área também precisava de licenças específicas e de um projeto técnico de manejo e conservação do solo.

Diante das pendências encontradas, o Imasul aplicou multa de R$ 10 mil e emitiu notificações para correção das irregularidades. O MPMS também requisitou procedimento policial para apurar possível infração penal ambiental.

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Três fiscalizações ambientais somaram R$ 39 mil em multas administrativas

As penalidades aplicadas nos três casos chegaram a R$ 39 mil. A queimada respondeu por R$ 24 mil, enquanto a supressão da vegetação gerou R$ 5 mil e as intervenções relacionadas ao poço resultaram em R$ 10 mil.

Os procedimentos possuem registros iniciados em 2024 e 2026 e continuam sob acompanhamento da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito. Os autos são identificados pelos números 06.2026.00000250-8, 06.2026.00000145-3 e 06.2024.00001093-3.

Mais do que a aplicação das penalidades, o acompanhamento busca assegurar a regularização das propriedades e a reparação dos danos constatados. As medidas também procuram impedir que novas infrações ambientais ocorram nas áreas fiscalizadas.

Proteção ambiental envolve solo, nascentes e vegetação nativa

A atuação também reforça a importância das normas ambientais para a conservação dos recursos naturais. O manejo correto do solo, a proteção das nascentes e o respeito às Áreas de Preservação Permanente fazem parte desse processo.

Essas práticas ajudam a preservar a recarga hídrica, reduzir processos erosivos e conservar a biodiversidade presente nas propriedades rurais. O uso sustentável dos recursos naturais também contribui para manter o equilíbrio ambiental ao longo do tempo.

O licenciamento ambiental permite que atividades rurais e turísticas sejam desenvolvidas dentro das exigências legais. No caso de Bonito, os três procedimentos permanecem em andamento enquanto o MPMS acompanha regularização, reparação dos danos e prevenção de novas irregularidades.