Quem tem poço artesiano irregular está sendo notificado, ganha 30 dias para iniciar a regularização e pode gastar até R$ 10 mil com profissional habilitado, enquanto a alternativa sem custo é pedir o lacre e ignorar a determinação pode gerar multa de R$ 13.565 por poço no RS

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Quem tem poço artesiano irregular está sendo notificado, ganha 30 dias para iniciar a regularização e pode gastar até R$ 10 mil com profissional habilitado, enquanto a alternativa sem custo é pedir o lacre e ignorar a determinação pode gerar multa de R$ 13.565 por poço no RS

Escrito por Carla Teles

Publicado em 15/08/2026 às 14:27

Atualizado em 15/08/2026 às 14:30

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Notificações enviadas a usuários de poço artesiano irregular em Cachoeirinha e Gravataí exigem cadastro no SIOUT-RS em 30 dias; quem quiser manter a estrutura pode precisar contratar geólogo ou engenheiro de minas, enquanto lacre pela Corsan é gratuito e a omissão pode resultar em multa de R$ 13.565 por poço.

Quem recebeu notificação por manter poço artesiano em situação irregular no Rio Grande do Sul passou a ter uma decisão que envolve prazo, documentação e, dependendo da escolha, custos que podem chegar a milhares de reais. O procedimento descrito para usuários de Cachoeirinha e Gravataí estabelece 30 dias para cadastrar o poço no Sistema de Outorga do Rio Grande do Sul, o SIOUT-RS, enquanto quem pretende continuar utilizando a estrutura precisa avançar na regularização. A alternativa para quem não deseja manter o poço é encerrá-lo, e uma das possibilidades citadas é solicitar gratuitamente à Corsan o lacre, impedindo novas utilizações.

As informações foram publicadas pelo O Repórter em 4 de julho de 2025, em matéria sobre a retomada das notificações relacionadas a poços artesianos irregulares. Até aquela data, segundo as assessorias consultadas pelo veículo, haviam sido enviadas 174 notificações em Cachoeirinha e 144 em Gravataí. O processo envolvia o Departamento de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Corsan e o Ministério Público do RS. A reportagem também informou que a ação não se restringia aos dois municípios e alcançava cidades atendidas pela Corsan no Estado, embora os números apresentados fossem específicos de Cachoeirinha e Gravataí.

Notificação dá 30 dias para cadastrar o poço artesiano no sistema estadual

A primeira providência indicada para quem deseja responder à notificação é o cadastramento do poço artesiano no SIOUT-RS. Conforme o procedimento descrito pela reportagem, o proprietário possui 30 dias para realizar esse cadastro. Nessa fase inicial, o próprio usuário pode inserir as informações, apresentando documentação como registro do imóvel ou contrato de aluguel, quando aplicável, fotografias do poço e análise da água, caso esse documento esteja disponível. O prazo de 30 dias, portanto, não significa necessariamente que todo o processo de outorga precise estar concluído nesse período.

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Depois do cadastro, existe uma segunda etapa. A reportagem informa que o processo para solicitação de outorga deve ser concluído em até 90 dias após o cadastramento. É nesse ponto que a situação pode se tornar tecnicamente mais complexa, pois a instrução do pedido e a realização dos testes e análises necessários exigem participação profissional. Quem recebe a notificação precisa, assim, decidir rapidamente se pretende manter a captação regularizada ou seguir uma das alternativas de encerramento previstas no procedimento apresentado pela fonte.

Geólogo ou engenheiro de minas pode levar custo do processo a até R$ 10 mil

Para quem deseja continuar utilizando o poço artesiano, a etapa de outorga ou dispensa envolve a contratação de geólogo ou engenheiro de minas, profissional habilitado responsável por instruir o processo no sistema e executar os testes e análises necessários. O valor desse serviço não é definido pelo Estado e depende do mercado privado. Segundo o levantamento publicado pelo O Repórter, o custo da contratação pode chegar a R$ 10 mil, montante que se tornou um dos principais pontos de preocupação levantados durante a discussão sobre as notificações.

É importante separar esse valor das cobranças administrativas. A reportagem informa que a dispensa de outorga para vazões menores é gratuita, conforme a regra mencionada na fonte, enquanto processos de outorga para vazões maiores tinham taxa estadual de R$ 395,62 na data da publicação. Já os honorários do profissional habilitado são independentes dessas cobranças. Portanto, os R$ 10 mil não representam uma taxa pública fixa nem um valor obrigatório para todos os proprietários, mas uma referência de quanto o serviço técnico privado poderia alcançar, segundo o material consultado.

Quem não quer manter o poço pode escolher tamponamento ou lacre

A regularização não é a única saída apresentada aos usuários notificados. Quem decide não continuar usando a estrutura pode solicitar o encerramento do poço. Uma das possibilidades é o tamponamento, procedimento cuja solicitação no SIOUT-RS é gratuita. Nesse caso, entretanto, o proprietário continua responsável pelos custos dos materiais e do profissional necessário para executar o serviço. A reportagem não pesquisou quanto esse procedimento custaria, por isso não é possível atribuir um valor seguro ao tamponamento com base na fonte fornecida.

Há ainda uma alternativa diferente: pedir para que a Corsan faça o lacre do poço sem cobrança pelo serviço, conforme relatado pelo O Repórter. Depois do lacre, a estrutura não poderá mais ser utilizada. Para o usuário que não deseja assumir os gastos de uma regularização completa, a orientação apresentada na matéria é cadastrar o poço no SIOUT-RS e solicitar o lacre. O caráter gratuito citado pela fonte refere-se especificamente ao lacre realizado pela Corsan, e não ao tamponamento, que pode envolver despesas particulares.

Ignorar a notificação pode resultar em multa de R$ 13.565 por poço

O cenário muda para quem recebe a comunicação e simplesmente não toma nenhuma providência. Segundo a reportagem, deixar passar o prazo de 30 dias sem cadastrar o poço artesiano e sem indicar qual medida será adotada pode levar à aplicação da penalidade prevista no Decreto Estadual nº 55.374/2020. O artigo 113, citado pela fonte, prevê multa de 500 UPFs por poço quando a estrutura não é regularizada ou tamponada dentro do prazo concedido pela autoridade ambiental.

Na época da reportagem, em julho de 2025, a Unidade Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul considerada no cálculo valia R$ 27,13. A multiplicação das 500 UPFs resultava em R$ 13.565 por poço. O material acrescenta que a penalidade pode ser reaplicada se a situação permanecer sem regularização. Esse valor precisa ser entendido como o cálculo informado para 2025, porque o valor da UPF pode variar entre exercícios e a matéria fornecida não apresenta atualização posterior.

Notificações envolvem Estado, Corsan e Ministério Público do RS

A responsabilidade pela operação também exige alguma diferenciação. De acordo com a Corsan, as notificações eram entregues pela companhia em cumprimento a um Termo de Cooperação Técnica firmado em 2023 com o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Departamento de Recursos Hídricos do Estado. Já a Secretaria Estadual do Meio Ambiente informou à reportagem que também fazia o envio das notificações pelos Correios para usuários identificados em Cachoeirinha e Gravataí.

O Departamento de Recursos Hídricos, vinculado à estrutura estadual de meio ambiente, é apontado como o órgão que expede as notificações. A medida, segundo a Sema, estava relacionada ao cumprimento da Lei Estadual nº 10.350/1994 e utilizava levantamentos que indicavam locais com possíveis usos de poços. A fonte acrescenta que pessoas notificadas que não possuíam poço poderiam informar essa condição, ficando sujeitas à conferência pela fiscalização. A existência de uma notificação, portanto, não significa por si só que a fiscalização já tenha confirmado fisicamente a presença da estrutura no imóvel.

Uso da água tem restrições em imóveis atendidos pela rede pública

Outro ponto importante é que regularizar o poço artesiano não significa autorização automática para utilizar sua água para qualquer finalidade. Segundo as normas citadas pelo O Repórter, em áreas atendidas por rede pública de abastecimento de água potável, a captação subterrânea por fontes alternativas possui restrições para consumo humano. A reportagem menciona a Resolução CRH nº 255/2017, alterada pela Resolução CRH nº 311/2018, além do Decreto Estadual nº 23.430/1974.

Nas condições descritas pela fonte, quando existe disponibilidade de conexão à rede pública de água tratada no imóvel, a água dessas fontes alternativas não pode ser destinada à ingestão, ao preparo e produção de alimentos ou à higiene pessoal. A Corsan também informou à reportagem que não cobrava taxa de consumo sobre a água retirada do poço e que essa captação não acrescentava valor à cobrança de esgoto. A regularização, portanto, trata da situação administrativa da captação, mas não elimina as restrições existentes quanto à finalidade de uso da água.

Entre pagar pela regularização, encerrar o poço ou ignorar o prazo, consequências são diferentes

A notificação coloca o proprietário diante de caminhos bastante distintos. Quem pretende conservar a estrutura precisa iniciar o cadastro em até 30 dias e avançar na regularização, podendo enfrentar gastos com profissional habilitado e, dependendo do enquadramento, taxa de outorga. Quem não pretende continuar utilizando o poço pode avaliar o tamponamento ou solicitar o lacre gratuito pela Corsan, conforme a alternativa descrita na reportagem. O caminho mais arriscado é simplesmente não responder à determinação, já que a fonte associa essa omissão à possibilidade de multa calculada em R$ 13.565 por poço em 2025.

A discussão também ganhou dimensão política em Cachoeirinha, onde a Câmara de Vereadores aprovou em 1º de julho de 2025 uma moção de repúdio contra a atuação relacionada às notificações. Parlamentares argumentaram que o custo poderia pesar principalmente sobre famílias de menor renda, enquanto a própria reportagem ressaltou que o Legislativo municipal não poderia impedir o cumprimento das normas estaduais e federais. E você, considera razoável exigir que o proprietário arque com até milhares de reais para manter um poço regularizado, ou acredita que deveria existir uma alternativa pública de regularização com custo menor? Deixe sua opinião nos comentários.