O pedido de registro da candidatura do ex-governador Gladson Cameli (PP) ao Senado Federal foi formalizado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e agora passa a ser analisado pela Justiça Eleitoral. O nome de Cameli aparece em edital publicado pelo tribunal nesta quarta-feira (12), entre os candidatos apresentados pela coligação Avança Acre para as eleições de 2026.
Em caso de deferimento, Gladson concorrerá com o número 111 e terá Beatriz Cameli como primeira suplente e Débora Nunes como segunda suplente. A candidatura, entretanto, chega ao TRE-AC em meio a uma das principais dúvidas jurídicas da eleição deste ano no Acre: a possibilidade de Gladson estar inelegível em razão da condenação criminal imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em maio deste ano, a Corte Especial do STJ condenou o ex-governador a 25 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes relacionados a um esquema de corrupção envolvendo contratos públicos. A condenação incluiu organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. O tribunal também determinou o pagamento de multa e de uma indenização ao Estado do Acre de R$ 11,78 milhões.
A decisão foi tomada enquanto Gladson já havia deixado o governo do Acre. Ele renunciou ao cargo em abril para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
A condenação é justamente o principal obstáculo jurídico à candidatura. Pela Lei da Ficha Limpa, uma condenação por órgão colegiado pode gerar inelegibilidade, mesmo antes do trânsito em julgado, dependendo do enquadramento jurídico do caso. A situação, contudo, ainda pode ser discutida judicialmente, inclusive por meio de recursos e medidas destinadas a suspender os efeitos da condenação.
Após o julgamento no STJ, a defesa de Gladson afirmou que recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio ex-governador declarou que a decisão não representava o fim do processo e que confiava na possibilidade de reversão.
Com o registro protocolado, caberá agora à Justiça Eleitoral avaliar se Gladson reúne as condições necessárias para disputar a eleição. O edital publicado pelo TRE-AC abriu prazo de cinco dias para que candidatos, partidos, federações, coligações, Ministério Público ou qualquer cidadão no exercício dos direitos políticos apresentem eventual impugnação ou notícia de inelegibilidade.
Isso significa que o pedido de registro, por si só, não representa uma autorização definitiva para que Gladson concorra ao Senado. A análise sobre as condições de elegibilidade e eventual incidência da Lei da Ficha Limpa será feita no processo específico de registro.
Além de Gladson, o edital do TRE-AC registra o senador Marcio Bittar (PL) como candidato ao Senado pela mesma composição política. Ele concorrerá com o número 222, tendo Jeberson Nascimento e Lívio Veras como suplentes.
A situação jurídica de Gladson ganha ainda mais peso político porque o ex-governador é um dos principais nomes da composição que apoia a candidatura de Mailza Assis Cameli (PP) ao governo do Acre.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.