O município de Sena Madureira instituiu uma nova Política Municipal de Alfabetização para fortalecer o processo de aprendizagem das crianças da rede pública de ensino. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 960, de 18 de agosto de 2026, sancionada pelo prefeito Gehlen Diniz Andrade e publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (31).
A política será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (Seme) e terá como principal objetivo garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Para os estudantes que apresentarem defasagem, estão previstas estratégias de recomposição das aprendizagens.
Segundo a lei, as ações deverão ser estruturadas, integradas e baseadas em evidências científicas, seguindo diretrizes nacionais e estaduais de educação.
Entre as medidas previstas estão a formação continuada de professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares, além da implantação de avaliações diagnósticas, processuais e somativas para acompanhar o desempenho dos estudantes.
Os resultados dessas avaliações deverão ser utilizados no planejamento pedagógico e na tomada de decisões pelas unidades de ensino. A política também prevê a disponibilização de materiais didáticos, recursos pedagógicos e tecnologias educacionais para apoiar a alfabetização.
A prefeitura pretende ainda fortalecer a gestão pedagógica das escolas, incentivar a participação das famílias e acompanhar continuamente os indicadores de aprendizagem da rede municipal.
A iniciativa municipal será alinhada ao Programa Alfabetiza Acre, política territorial de alfabetização do Estado instituída em 2024, ao qual Sena Madureira aderiu em outubro de 2025.
A legislação também estabelece alinhamento com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, além da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Plano Municipal de Educação.
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