O Ministério da Saúde formalizou o repasse de R$ 72.604,35 ao estado do Acre para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) voltado às pessoas privadas de liberdade em 2026. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 11.941 e busca garantir o fornecimento de medicamentos essenciais à população carcerária do estado.
O cálculo do investimento baseia-se em um valor fixo de R$ 17,73 por pessoa presa. Atualmente, o Acre contabiliza 4.095 pessoas privadas de liberdade integradas ao cadastro do programa, montante que definiu o valor total transferido diretamente ao Fundo Estadual de Saúde.
Ações no âmbito da Pnaisp
A verba enviada ao Acre integra um montante nacional de R$ 12,52 milhões distribuído pelo Ministério da Saúde a estados, ao Distrito Federal e a municípios. Os recursos financiam a saúde carcerária por meio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp).
A transferência é realizada na modalidade fundo a fundo, assegurando que a gestão estadual aplique os valores na aquisição e distribuição de itens da farmácia básica para as unidades prisionais acreanas ao longo do exercício de 2026.
(Com informações do portal ac24horas)
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.