A Prefeitura de Tarauacá prorrogou por mais 60 dias o prazo para contribuintes e empresas aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2025). A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 094, assinado pelo prefeito Rodrigo Damasceno (Progressistas).
O programa permite que contribuintes regularizem pendências fiscais com o município. A prorrogação foi autorizada com base na Lei Municipal nº 1.124, de 7 de maio de 2025, que prevê a possibilidade de estender o prazo de adesão uma única vez pelo mesmo período inicialmente estabelecido.
A prefeitura também justificou a medida pela importância de preservar o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e empresariais do município, com impacto na manutenção de empregos e na economia local.
O prazo original para adesão ao Refis era de 60 dias. Com a prorrogação, os contribuintes terão mais 60 dias para buscar a regularização junto ao município.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.