Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) manteve a multa de R$ 5 mil aplicada ao senador e pré-candidato ao Governo do Estado, Alan Rick. A Corte entendeu que a realização de um ato político em Brasileia, associada à reprodução ostensiva do sinal das mãos em referência ao número 10 (do Republicanos) e à divulgação do registro nas redes sociais oficiais do parlamentar, configurou propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o acórdão, dezenas de apoiadores foram estimulados a fazer o gesto com as mãos durante o encontro. A imagem foi publicada no perfil do Instagram do senador acompanhada da mensagem: “Seguimos juntos, com fé e coragem, na construção do Acre que a nossa gente merece”.
Conceito do “conjunto da obra”
O relator do caso, desembargador Roberto Barros dos Santos, destacou que a legislação alcança os chamados equivalentes semânticos — quando o contexto, gestos ou imagens produzem o mesmo impacto de um pedido explícito de voto. O tribunal considerou a reação dos seguidores no post (comentários como “Meu futuro governador”) como evidência da conotação eleitoral do ato.
Em sua defesa, Alan Rick argumentou que não solicitou votos e que o gesto poderia ter múltiplos significados. A sustentação de que o ato não contou com estrutura de alto custo ou impulsionamento pago não evitou a condenação. O TRE-AC salientou que o senador assumiu a responsabilidade pela comunicação irregular ao selecionar e manter o registro em seus canais oficiais. A tentativa da Federação União Progressista de elevar a sanção para R$ 15 mil também foi rejeitada.
Contraste com agendas institucionais
Na mesma sessão, o TRE-AC considerou regulares publicações relativas a três agendas de Alan Rick em Rio Branco (na ACISA, UFAC e UNINORTE). A Corte avaliou que, diferentemente do episódio em Brasileia — enquadrado como ato de mobilização com características de comício —, os eventos na capital tiveram caráter meramente informativo e de prestação de contas do mandato parlamentar.
(Com informações do portal ac24horas)
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.