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A ANP apreendeu 14.281 litros de gasolina e diesel em uma semana de operações que passou por mais de 200 postos em 17 estados, com multas que podem chegar a R$ 5 milhões por irregularidade encontrada
Escrito por Paulo Nogueira
Publicado em 05/09/2026 às 21:09
Atualizado em 05/09/2026 às 22:00
Petróleo e Gás
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A ANP apreendeu 14.281 litros de gasolina e óleo diesel numa semana de fiscalização que passou por mais de duzentos postos em dezessete estados, com o caso mais pesado em Canguçu, no Rio Grande do Sul, onde a agência atuou junto com a Polícia Civil.
O balanço, divulgado em 4 de setembro, cobre as operações realizadas entre 31 de agosto e o início desta sexta-feira. O volume total se divide em 9.160 litros de gasolina e 5.121 litros de óleo diesel, além de 20 botijões de GLP.
Segundo a ANP, a irregularidade principal no caso gaúcho foi a mais grave que existe nesse mercado: operar sem autorização da agência.
O que significa vender combustível sem autorização
Um posto autorizado é um ponto rastreável. Ele tem cadastro, informa preço, está sujeito a coleta de amostra e responde por um estoque que precisa bater com o que comprou de distribuidor registrado.
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Paulo Nogueira
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Um ponto de venda sem autorização não tem nada disso. Ele compra fora da cadeia formal, não recolhe o tributo embutido no preço e não responde a nenhum protocolo de qualidade ou de segurança.
O risco não é apenas fiscal. Combustível estocado fora de norma, em tanque sem certificação e sem sistema contra incêndio, é um problema de segurança para a vizinhança inteira.
Por isso a fiscalização da ANP nesse tipo de caso costuma acontecer com apoio policial. Deixa de ser infração administrativa e passa a envolver possível crime contra a ordem tributária e contra as relações de consumo.
As outras irregularidades encontradas na semana
A operação não se limitou ao caso gaúcho. Foram mais de 200 postos fiscalizados em 17 estados, e a lista de problemas mostra o cardápio completo do setor.
Apareceu calibração inadequada de equipamento, problema de qualidade do combustível e entrega de volume incorreto na bomba, aquele caso em que o cliente paga por um litro e recebe menos do que isso.
Houve ainda irregularidade de documentação e situações de preço abusivo, estas encaminhadas aos órgãos de defesa do consumidor, já que fogem da competência direta da agência reguladora.
Além do Rio Grande do Sul, foram registradas ocorrências em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, em Fortaleza e outros municípios do Ceará, e em cidades do Rio de Janeiro.
A dispersão geográfica diz algo relevante. Não se trata de um foco regional, e sim de um padrão distribuído pelo país, que aparece onde quer que a fiscalização chegue.
A multa que vai de cinco mil a cinco milhões
A faixa de penalidade prevista é ampla: de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, conforme a gravidade e o porte do infrator.
Essa amplitude existe para permitir dosagem. Um erro de calibração num posto pequeno não pode receber a mesma sanção de uma operação clandestina de grande volume, e a régua precisa acomodar os dois extremos.
Na prática, porém, a multa costuma ser o menor dos problemas para quem opera na ilegalidade. A interdição do equipamento e o lacre da bomba interrompem a receita no mesmo dia, e é isso que efetivamente para a operação.
Vale conectar esse balanço a outro movimento da mesma agência nesta semana. A ANP também abriu consulta pública para exigir capital social mínimo de quem atua no setor, com R$ 1 milhão para revenda e R$ 200 milhões para produção.
São duas frentes do mesmo problema. A fiscalização atua depois que a irregularidade já existe; a exigência de capital tenta impedir que a empresa de fachada entre no mercado antes disso.
Para o motorista, o efeito prático é mais direto do que parece. Bomba descalibrada e combustível fora de especificação significam pagar por um produto que não foi entregue, e o prejuízo aparece no tanque e, às vezes, no motor.
O consumidor pode consultar se um posto é autorizado antes de abastecer, e a agência mantém canal para denúncia. É o tipo de checagem que quase ninguém faz, e que costuma explicar por que o preço em determinado ponto é bom demais.
Vale entender como a fiscalização funciona na prática. A agência não vistoria apenas documento: ela coleta amostra de combustível, testa em laboratório e afere o volume entregue pela bomba com recipiente calibrado.
Cada uma dessas frentes pega um tipo diferente de irregularidade. A amostra detecta adulteração e mistura fora de especificação; a aferição pega bomba que entrega menos do que marca; a checagem documental revela origem irregular do produto.
Adulteração é a que mais preocupa do ponto de vista do consumidor. Gasolina com solvente ou com álcool acima do permitido reduz desempenho, aumenta consumo e pode danificar componente do motor.
O prejuízo aparece semanas depois, quando ninguém mais lembra onde abasteceu.
Há também o efeito sobre a concorrência. Posto que vende produto adulterado ou que sonega tributo consegue praticar preço que o concorrente regular não alcança, e o consumidor, sem informação, premia justamente quem está irregular.
Por isso operações conjuntas com polícia se tornaram mais comuns. Quando a irregularidade envolve venda sem autorização e possível crime tributário, a atuação puramente administrativa não dá conta, e a apreensão precisa de respaldo policial para acontecer no mesmo dia.
Além disso, vale dimensionar o alcance real da fiscalização. Conforme o balanço divulgado, foram pouco mais de duzentos postos em uma semana, num universo que ultrapassa dezenas de milhares de pontos de venda no país.
Portanto, a atuação é necessariamente amostral e orientada por denúncia e por indício. Ou seja, o efeito pretendido é menos o de vistoriar todos e mais o de tornar o risco de ser fiscalizado suficientemente alto.
Dessa forma, a eficácia depende da constância. Durante os próximos meses, o que dirá se a estratégia funciona não é o volume apreendido numa operação isolada, e sim a redução das irregularidades encontradas em rodadas seguintes.
Você já desconfiou de posto por causa do preço baixo demais? Chegou a conferir se ele era autorizado?
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ANP
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Paulo Nogueira.