Após seis anos de estagnação, as relações trabalhistas no comércio do Acre passam a operar sob novas diretrizes. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio-AC) e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Acre (Sincoacre) assinaram, neste sábado (5), a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028, em ato que contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O documento destrava as negociações paralisadas desde 2020 e estabelece um ponto de equilíbrio prático entre a classe patronal e os trabalhadores, com efeitos imediatos na economia local. Segundo o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AC, Leandro Domingos, a celebração “é resultado do diálogo e da disposição das partes em construir um entendimento equilibrado, que reconheça os direitos dos trabalhadores e a realidade das empresas”. O vice-presidente da Fecomércio-AC, Marcos Lameira, endossou a visão, destacando que a construção conjunta do acordo “traz mais clareza para as relações de trabalho e permite ao empresário organizar suas atividades com maior segurança”.
Entre os principais impactos da nova convenção está a garantia de reajuste salarial para a categoria comerciária, que estava sem atualização oficializada nos últimos seis anos. Para a diretora financeira do Sincoacre, Maria Freire, a assinatura representa um marco para os trabalhadores. “Nossa classe comerciária estava desde 2020 sem reajuste, porque, sem a Convenção Coletiva, não havia reajuste. Agora os comerciários conquistaram várias vantagens, entre elas o reajuste salarial, que passa a vigorar a partir deste mês de setembro para as categorias dos vários segmentos que o Sincoacre representa”, comemorou a diretora.
Além da questão salarial, a assinatura pacifica a exigência do Ministério do Trabalho para a atuação comercial em feriados, encerrando um longo período de incertezas operacionais no setor. O superintendente regional do MTE no Acre, Leonardo Lani, ressaltou que a CCT proporciona a segurança jurídica necessária para todos. “Desde que o Ministério do Trabalho passou a exigir a negociação coletiva para o trabalho em feriados, havia uma insegurança por parte dos empresários. O acordo firmado hoje vem pacificar essa questão”, explicou. Lani acrescentou ainda que, graças às concessões de ambas as partes, “já para este próximo 7 de setembro, os empresários podem abrir suas empresas com tranquilidade, porque têm o respaldo desse instrumento coletivo”.
Para assegurar a correta aplicação das novas regras, a Fecomércio-AC atuará na orientação direta do setor e disponibilizará a íntegra do documento em seu site oficial. “Nosso trabalho agora é garantir que o empresário tenha acesso às informações e compreenda as regras estabelecidas na Convenção. A Fecomércio-AC estará à disposição para prestar orientações e esclarecer dúvidas”, explicou o superintendente da Fecomércio-AC, Luiz Pontes. Devido à urgência das empresas que já desejam operar neste fim de semana de feriado, a Federação montou um plantão especial para a emissão da Declaração de Funcionamento, com atendimento neste sábado, das 13h às 18h, e no domingo (6), das 8h às 13h.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.