ANM abre consulta para criar a primeira regra nacional dedicada à segurança de pilhas de mineração, com audiência pública marcada para 11 de setembro

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ANM abre consulta para criar a primeira regra nacional dedicada à segurança de pilhas de mineração, com audiência pública marcada para 11 de setembro

Escrito por Paulo Nogueira

Publicado em 01/09/2026 às 07:45

Atualizado em 01/09/2026 às 07:46

Economia

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A segurança de pilhas de mineração terá pela primeira vez uma proposta regulatória nacional dedicada ao tema, depois que a ANM abriu consulta até 14 de outubro e marcou audiência pública virtual para 11 de setembro, às 9h30, sobre gestão e preparação para emergências.

A iniciativa da Agência Nacional de Mineração tenta preencher uma lacuna que ganhou atenção com o aumento das pilhas de estéril e rejeitos secos. Essas estruturas são comuns nas minas, porém ainda não possuem um marco federal específico equivalente ao nível de detalhamento agora proposto.

A consulta começou em 31 de agosto e receberá contribuições até 14 de outubro. Durante esse período, mineradoras, profissionais, comunidades, governos e entidades podem analisar a minuta e sugerir mudanças antes da decisão final da agência.

A audiência ocorrerá de forma virtual em 11 de setembro, às 9h30. O encontro não encerra a consulta; ele cria um momento público para apresentação da proposta, dúvidas e manifestações que depois integram o processo regulatório.

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Segurança de pilhas de mineração não é igual à de barragens

Uma pilha é formada pelo depósito controlado de material sólido, como estéril ou rejeito filtrado. Barragens contêm grandes volumes com outra dinâmica estrutural e hídrica. As duas podem oferecer riscos, mas exigem conceitos, projetos e formas de fiscalização diferentes.

A proposta divulgada pela ANM concentra-se em gestão da segurança e preparação para emergências. O texto pretende definir responsabilidades e rotinas para acompanhar a estrutura ao longo de sua vida.

Uma pilha segura começa antes do primeiro caminhão descarregar material. Geometria, fundação, drenagem, inclinação e sequência de construção precisam responder às características do terreno e do produto depositado. Mudanças de projeto também devem ser documentadas.

Depois, o monitoramento verifica se o comportamento real segue o previsto. Trincas, deslocamentos, surgências de água ou deformações podem indicar alteração. A rapidez para interpretar esses sinais separa manutenção preventiva de resposta tardia.

O plano de emergência entra quando existe possibilidade de perda de estabilidade ou impacto fora da área operacional. Ele precisa estabelecer comunicação, responsabilidades e ações compatíveis com o cenário, sem copiar automaticamente procedimentos desenhados para outro tipo de estrutura.

Consulta definirá alcance das obrigações

Como a minuta ainda está aberta, obrigações e prazos podem mudar. A audiência e as contribuições servem justamente para testar se os critérios são aplicáveis a estruturas de portes, materiais e regiões diferentes sem reduzir a proteção.

Mineradoras deverão avaliar impacto sobre equipes, sistemas de dados e inspeções. Empresas menores podem enfrentar capacidade técnica distinta das grandes operações. A regulação precisa definir exigências proporcionais ao risco, sem criar uma zona de pouca vigilância para estruturas menores.

Para comunidades próximas, a principal demanda costuma ser informação compreensível. Um relatório técnico pode afirmar estabilidade, mas moradores precisam saber quem monitora, quais sinais acionam resposta e por onde será feita a comunicação se houver mudança.

A gente aprendeu, em diferentes episódios da mineração, que documento sem rotina não protege sozinho. O valor da regra aparecerá na qualidade dos projetos, na inspeção de campo, na independência das verificações e na atuação da fiscalização quando um problema surgir.

A proposta também pode influenciar o avanço do empilhamento a seco. Depois das restrições a certos tipos de barragem, mais empresas passaram a filtrar rejeitos e depositá-los em pilhas. A técnica reduz uma categoria de risco, mas cria outras exigências de estabilidade e manejo.

Isso conecta o debate à mineração de minerais críticos e a operações tradicionais. Independentemente do minério, o material removido precisa ter destino seguro, e o volume acumulado cresce ao longo da vida da mina.

Para a ANM, criar regra é apenas uma parte do trabalho. A agência precisará receber informações, analisar estruturas e fiscalizar o cumprimento. Sem dados consistentes e equipes capazes de atuar, a norma corre o risco de existir no papel sem alcançar o terreno.

Para as empresas, a padronização pode trazer previsibilidade. Critérios nacionais reduzem interpretações dispersas e ajudam a planejar investimentos em engenharia e monitoramento. Contudo, a transição precisa reconhecer estruturas já existentes e estabelecer como serão adequadas.

A consulta pública oferece a chance de discutir essa passagem. Exigir tudo imediatamente pode ser impraticável; deixar prazos longos demais prolonga vulnerabilidades. A solução terá de considerar risco, estágio da mina e medidas que possam ser executadas e verificadas.

O primeiro marco dedicado às pilhas não elimina licenciamento ambiental nem responsabilidades estaduais e municipais. Ele adiciona uma camada minerária federal, que precisa dialogar com os demais órgãos para evitar lacunas ou ordens incompatíveis.

Até 14 de outubro, o texto ainda pode melhorar. Depois disso, a ANM analisará contribuições e decidirá a versão final. Portanto, nenhuma obrigação da minuta deve ser apresentada como regra já vigente antes da publicação do ato definitivo.

O avanço mais concreto é colocar as pilhas no centro da fiscalização preventiva. Em vez de reagir apenas quando uma estrutura apresenta problema, a proposta busca organizar projeto, acompanhamento e emergência desde o início.

A regra será julgada pelo que mudar no terreno.

A prevenção começa na qualidade do inventário. Para fiscalizar, a agência precisa saber onde estão as estruturas, como foram construídas, quais materiais recebem e quem responde tecnicamente por elas. Dados padronizados permitem priorizar visitas e análises segundo o risco, em vez de distribuir esforço da mesma forma entre situações muito diferentes.

Na operação, o desafio será transformar observações de campo em decisões. Trincas, deformações, drenagem deficiente ou mudança inesperada precisam gerar registro, avaliação e medida corretiva dentro de prazos proporcionais. Responsabilidade técnica, rastreabilidade e resposta a sinais completam o monitoramento; instalar instrumentos sem processo de decisão não produz segurança por si só.

Você acredita que a nova regra da ANM conseguirá melhorar a fiscalização das pilhas de mineração no país?

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ANM — gestão da segurança de pilhas de mineração é tema de audiência pública