Câmara avança com proposta que cria auxílio de R$ 600 para mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo autismo, e prevê R$ 150 extras por dependente, mas benefício ainda precisa passar por outras comissões, Câmara, Senado e sanção presidencial

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Câmara avança com proposta que cria auxílio de R$ 600 para mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo autismo, e prevê R$ 150 extras por dependente, mas benefício ainda precisa passar por outras comissões, Câmara, Senado e sanção presidencial

Escrito por Maria Heloisa Barbosa Borges

Publicado em 09/09/2026 às 15:40

Atualizado em 09/09/2026 às 15:45

Economia

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A Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), um pagamento de R$ 600 mensais a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, inclusive Transtorno do Espectro Autista (TEA), que dependam de cuidados contínuos. O benefício ainda não existe: a proposta precisa passar por mais duas comissões, pelo plenário da Câmara, pelo Senado e pela sanção presidencial.

As informações foram publicadas pelo NSC Total em 9 de setembro de 2026, em texto de Filipe Melo, com base no substitutivo aprovado na comissão e na justificativa do relator.

Auxílio Mãe Atípica: R$ 600 mensais para quem cuida de crianças com deficiência severa, incluindo TEA

O AMA prevê R$ 600 por mês a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiências consideradas severas, inclusive as ligadas ao TEA.

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A condição para o pagamento é que a criança ou o adolescente dependa de cuidados contínuos, conforme o texto aprovado.

Projeto é de Carla Dickson; relator Bruno Ganem unificou o valor em R$ 600

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao Projeto de Lei 1520/25, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN).

Na versão original, o projeto estabelecia valores diferentes de acordo com o grau da deficiência e a condição econômica de cada família. O relator modificou essa estrutura e propôs um pagamento único de R$ 600.

R$ 150 a mais por dependente adicional

Além do valor principal, a proposta estabelece um adicional de R$ 150 para cada dependente adicional.

Uma responsável por duas crianças nas condições previstas, por exemplo, receberia R$ 750 por mês, somando o valor base e o adicional.

“Parâmetro já consolidado nas políticas de transferência de renda”

Ao justificar a definição do valor, Bruno Ganem afirmou que o projeto “trata-se de parâmetro já consolidado no âmbito das políticas de transferência de renda, o que favorece a adequada calibragem do benefício”.

Os R$ 600, portanto, seguem uma referência já usada em outros programas de renda, segundo o relator.

Quem pode receber: sem exigência de emprego formal, mas com impacto na vida profissional

A proposta não exige que a beneficiária tenha um emprego formal para receber o pagamento.

É preciso, porém, demonstrar que as atividades relacionadas aos cuidados da criança ou do adolescente interferem de alguma forma na vida profissional da responsável.

Inscrição no CadÚnico é obrigatória

Será obrigatória a inscrição do responsável no Cadastro Único (CadÚnico), conforme o NSC Total.

O cadastro é a porta de entrada dos programas sociais federais e, no AMA, funciona como requisito para o benefício.

Equipe multiprofissional avalia a condição pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência

A condição da criança ou do adolescente deverá ser analisada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Os critérios são os previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15.

Tramitação conclusiva: próximas paradas são Finanças e Tributação e CCJ

Apesar da aprovação na comissão, o benefício ainda não está disponível, e o projeto tramita em caráter conclusivo.

A proposta precisa passar por outras duas comissões da Câmara: a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois das comissões, Câmara, Senado e sanção: o auxílio ainda não é lei

Após as comissões, para virar lei, o projeto ainda precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e, por fim, da sanção do presidente da República.

Em 9 de setembro de 2026, o Auxílio Mãe Atípica tinha vencido a primeira etapa, a comissão temática, e seguia na fila das demais.

Na sua opinião, os R$ 600 mensais mais R$ 150 por dependente do Auxílio Mãe Atípica são suficientes para uma mãe que deixa de trabalhar para cuidar de um filho com deficiência severa? Deixe sua opinião nos comentários.