O senador Marcio Bittar (PL), candidato à reeleição pelo Acre, reconheceu durante a sabatina do ac24horas, na noite desta terça-feira, 01, que o atual modelo de emendas parlamentares criou uma “disfunção” no sistema presidencialista brasileiro. Apesar das críticas, Bittar afirmou que não defende o fim das emendas obrigatórias porque considera que os recursos são fundamentais para estados pobres como o Acre.
Segundo o senador, mais de 40% do orçamento discricionário da União está atualmente sob controle do Congresso Nacional. Para ele, a concentração representa um desequilíbrio na relação entre Legislativo e Executivo.
“Eu reconheço que é uma disfunção do sistema presidencialista. Por exemplo, minhas emendas são voltadas para coisas que eu acho importante, a minha saúde, obras estruturantes e tal. Mas se você quiser picotar as emendas e tal, você faz isso. Eu estou propondo agora, por exemplo, para a Mailza”, afirmou.
Bittar explicou que acompanha a discussão sobre as emendas desde o início de sua trajetória no Congresso. Ele lembrou que foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1998 e participou das mudanças que transformaram as emendas individuais em impositivas.
“Eu tenho uma culpa nisso aí, porque eu ajudei. Eu conheço essa história desde o começo quando eu fui eleito federal pela primeira vez em 98 e eu acompanhei esse debate. Então eu ajudei, quando eu fui primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, a ir transformando emenda individual em emenda obrigatória”, disse.
Na avaliação do senador, o modelo ganhou novas dimensões durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando as emendas de bancada passaram a ser impositivas e foi criada a chamada emenda de relator.
“Isso explodiu no governo do presidente Bolsonaro. Houve algumas questões que fizeram com que, no primeiro ano, o antigo presidente, o Rodrigo, colocasse no plenário algo que eu nunca tinha ouvido falar, que era transformar a emenda de bancada em emenda impositiva”, afirmou.
Bittar também citou a criação das emendas de relator, que posteriormente foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. “Também criou a emenda de relator. Essa emenda de relator, que deu aquele debate todo, eu fui um dos relatores. Foram dois anos, eu fui o segundo”, declarou.
Segundo o senador, após o fim das emendas de relator por decisão do STF, o Congresso direcionou parte dos recursos para as emendas individuais. “Quando a emenda de relator acaba com uma decisão do Supremo Tribunal Federal nos últimos dias de 2022, o que o Congresso faz? Ele pega mais ou menos a metade do valor que estava no orçamento e passa para a emenda individual”, explicou.
Bittar afirmou que, para o Acre, a mudança representa aproximadamente R$ 1 bilhão por ano em recursos provenientes das emendas. “Somando isso, o que é que dá para o Acre? Algo em torno de um bilhão de reais por ano”, disse.
Apesar de defender a importância das emendas para o Acre, o senador admitiu que o crescimento dos recursos destinados diretamente pelos parlamentares provocou distorções.
“Isso também criou problema? Criou. Hoje eu vejo, por exemplo, você criou em Brasília e desce isso. Só tem no Brasil. São mais de 40% do orçamento discricionário no regime presidencialista hoje está na mão do Congresso Nacional. Isso é uma disfunção”, afirmou.
Bittar ponderou que o orçamento discricionário corresponde a menos de 10% do orçamento total da União, mas ressaltou que o volume de dinheiro ainda é significativo. “Mais de 40% do discricionário, lembrando que o discricionário é menos de 10%, mas é muita grana. Então, o que sobra para investimento?”, questionou.
O senador também criticou a pulverização dos recursos nos Legislativos estaduais e municipais e afirmou que o modelo acabou estimulando despesas que, na avaliação dele, não necessariamente resultam em investimentos estruturantes.
“Criou um problema porque ele desceu. Hoje as assembleias, por exemplo, a nossa aqui tem cinco milhões. Na maior parte do Brasil, isso virou o quê? Salário extra. Isso virou dinheiro para campanha. Proliferaram-se um monte de consultorias, etc. e tal, para onde vai a emenda. Então, isso é um problema. Virou um problema”, declarou.
Mesmo reconhecendo as distorções, Bittar disse que seria contraditório defender o fim das emendas obrigatórias enquanto representa um estado que depende desses recursos para investimentos.
“E olha só, como é que eu, que represento o Estado pobre, vou propor o fim das emendas obrigatórias? Para o Acre, um bilhão de reais bem aplicado é muita coisa”, afirmou.
Como alternativa ao modelo atual, Bittar defendeu que parte das emendas de bancada seja discutida conjuntamente com o governo estadual para evitar que os recursos sejam divididos em pequenas parcelas entre diferentes projetos.
“Nós temos oito emendas de bancada. Eu estou propondo que pelo menos quatro sejam emendas de bancada discutidas e decididas com o Executivo. Para obras importantes do Estado. Para você priorizar. Porque senão você divide, picota e não vira muita coisa”, afirmou.
O senador disse que já discute a proposta com a governadora Mailza Assis e citou como exemplo a criação de um programa permanente de habitação.
“Qual é a minha proposta? Que o deputado Adriano está comigo nessa, o Gladson também. Pega de um bilhão, separa 100 milhões para uma emenda anual para a Casa Popular. Eu estou falando de dinheiro que é um direito da bancada”, declarou.
De acordo com Bittar, a destinação de R$ 100 milhões por ano para habitação permitiria construir quase 3 mil unidades habitacionais ao longo de quatro anos. “Então, 100 milhões por ano, ao longo de quatro anos, você constrói quase 3 mil unidades habitacionais”, afirmou.
Além da habitação, o senador defendeu a destinação de outros R$ 100 milhões anuais para a área rural e R$ 100 milhões para investimentos urbanos. “Eu proponho 100 milhões para a construção de Casa Popular por ano, 100 milhões para a área rural, 100 milhões para a área urbana e essas três, e eu acho que mais uma quarta pelo menos, elas seriam discutidas no Estado e atenderiam demandas importantes”, disse.
Na avaliação de Bittar, a mudança permitiria combinar a capacidade de investimento das emendas de bancada com a autonomia dos parlamentares para atender demandas específicas de suas bases. “E o parlamentar ainda teria as emendas individuais para atender a sua base, alguma coisa que ele queira e tal”, concluiu.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.