6 min de leitura
Cinco dias antes de a taxa das blusinhas voltar sozinha, o Congresso enterrou os 20% sobre compras de até US$ 50 no e-commerce asiático: Lula ganha a bandeira, o governo perde uma fonte que rendeu R$ 10 bilhões em dois anos e o varejo fala em R$ 5 bilhões de perda até 2028
Escrito por Bruno Teles
Publicado em 04/09/2026 às 23:12
Atualizado em 04/09/2026 às 23:13
Economia
Canal
Seja o primeiro a reagir!
Prefira o CPG no Google
O Congresso aprovou em 3 de setembro de 2026 a medida provisória de Lula que revogou os 20% sobre compras de até US$ 50. A cobrança, criada em agosto de 2024 no Remessa Conforme, rendeu cerca de R$ 10 bilhões. CNC e IDV seguem contrários, e o texto aguarda sanção
O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, 3 de setembro, a medida provisória que mantém o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. A votação veio a cinco dias do prazo fatal: se a MP não fosse convertida em lei até 8 de setembro, a portaria que zerava o imposto perderia validade e a alíquota voltaria automaticamente.
As informações foram publicadas pelo g1 em 4 de setembro de 2026, em reportagem da Deutsche Welle, com dados da Receita Federal, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC). O texto aprovado segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Prazo de 8 de setembro: sem a lei, os 20% voltariam sozinhos
Até a votação de quinta-feira, o fim da taxa era considerado temporário. A suspensão dependia de uma portaria, e a portaria dependia da conversão da MP em lei até 8 de setembro.
ARTIGO CONTINUA ABAIXO
Veja também
Recomendado para você
Logística e Transporte
Rio Negro pode cair a apenas 12,31 metros em Manaus e colocar a vazante de 2026 entre as mais severas já observadas
A vazante do Rio Negro pode levar o nível em Manaus a uma faixa entre 12,31 e 16,50 metros no pico da seca de 2026, conforme cenários divulgados pelo Serviço…
Paulo Nogueira
0
Sem a aprovação, a alíquota de 20% voltaria a valer automaticamente, sem necessidade de nova decisão do governo. O Congresso, ao votar em 3 de setembro, retirou esse retorno automático do horizonte.
Cobrança nasceu em agosto de 2024, dentro do Programa Remessa Conforme
A taxa começou a ser cobrada em agosto de 2024, no âmbito do Programa Remessa Conforme (PRC). O objetivo declarado era combater o contrabando e forçar a regularização das plataformas de comércio online.
A Receita Federal pretendia certificar empresas de comércio eletrônico, aplicar o imposto já no ato da compra e reduzir o tempo das mercadorias paradas nas alfândegas. Desde então, 45 empresas obtiveram a certificação.
Não era só blusinha: 500 a 800 mil encomendas por dia
Embora tenha sido apelidado de “taxa das blusinhas”, o imposto não valia apenas para roupas ultrabaratas. Estavam incluídas diversas mercadorias de baixo valor encomendadas do exterior por pessoas físicas no Brasil.
Segundo a Receita Federal, chegavam ao país, à época, entre 500 e 800 mil compras internacionais por dia. O volume foi alavancado durante a pandemia de covid-19 por empresas como AliExpress, Shein, Amazon, Alibaba e Shopee, e segmentos da indústria levaram a pauta a Brasília alegando competição desleal.
20% sobre US$ 50 (cerca de R$ 245), somados ao ICMS dos estados
A alíquota federal de 20% incidia sobre compras internacionais de até 50 dólares, o equivalente hoje a cerca de R$ 245. Até 2024, essas importações estavam sujeitas apenas ao ICMS, que vai para os cofres estaduais.
A partir de agosto de 2024, a taxa federal passou a se somar ao imposto estadual. Foi essa combinação que tornou a cobrança impopular entre consumidores, por aumentar os preços.
Lula chamou o imposto de “irracional” e o revogou por MP em maio
Mesmo tendo sancionado a medida, Lula nunca pareceu convencido dela, segundo a reportagem. O presidente chamou de “irracional” tributar as classes média e baixa, que compram do exterior sem sair do país, enquanto as classes média e alta têm mais margem para compras isentas em viagens internacionais.
Em maio deste ano, ele revogou o imposto por medida provisória, e a cobrança foi suspensa. Na época, o governo argumentou que a revogação beneficiava a população de baixa renda, e a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne gigantes do setor, celebrou a decisão.
Hugo Motta: “alternativa importante de consumo” para quem ganha menos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que as compras de baixo valor funcionam como uma “alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda”.
Motta acrescentou que a Câmara continuará dialogando com o setor produtivo, “buscando conciliar a proteção do poder de compra das famílias sem deixar de olhar para a competitividade da indústria e a força do varejo nacional”.
R$ 7,8 bilhões em 2024-2025 e R$ 1,78 bilhão nos primeiros quatro meses de 2026
A arrecadação acumulada com o imposto desde o início do programa gira em torno de R$ 10 bilhões. De acordo com a Receita Federal, entre 2024 e 2025 foram R$ 7,8 bilhões.
Nos primeiros quatro meses de 2026, o valor chegou a R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado. A taxa, portanto, crescia como fonte de receita no momento em que foi revogada, o que a reportagem descreve como um desafio fiscal para o governo.
CNI: R$ 4,5 bilhões em importações evitadas e 135,8 mil empregos preservados
Segundo levantamento da CNI, a medida resultou em R$ 4,5 bilhões em importações evitadas, o que, na avaliação da confederação, aumentou a movimentação da economia brasileira.
A CNI estimou ainda em 135,8 mil os empregos preservados pela taxa. Os números são da entidade que representa a indústria, um dos setores que levaram a pauta da tributação a Brasília.
IDV projeta perda de R$ 5 bilhões até 2028
O impacto da perda para os próximos anos foi estimado pelo IDV em R$ 5 bilhões até 2028. O valor foi calculado com base na arrecadação de períodos anteriores, de acordo com o site Poder 360.
O IDV critica a perda de competitividade das empresas nacionais, argumentando que o fim da taxa cria vantagem para os produtos importados.
Brasil vai na contramão: EUA derrubaram isenção de US$ 800 e UE taxou em julho
A decisão coloca o Brasil em trajetória oposta à de grandes mercados globais, como Estados Unidos e União Europeia, que apertaram o cerco contra as encomendas de baixo custo de empresas como Shein, Shopee e Alibaba.
Desde o ano passado, Washington suspendeu a isenção que permitia a entrada de compras internacionais de até 800 dólares sem tarifa. A União Europeia implantou em julho deste ano uma taxa similar para encomendas pequenas, sob a justificativa de que esses produtos geravam “concorrência desleal para os vendedores do bloco”.
Avaliação periódica: primeiro relatório em três meses, depois a cada seis
Além de manter o fim da alíquota de 20%, o texto aprovado determina que a pasta responsável fará uma avaliação periódica dos efeitos da tributação das remessas internacionais.
O primeiro levantamento deverá ser concluído e publicado em até três meses. Os demais virão em intervalos de, no máximo, seis meses.
CNC vê “avanço” no acompanhamento, mas mantém posição contra a isenção
Na avaliação da CNC, a inclusão do instrumento de avaliação “representa um avanço ao criar mecanismos de acompanhamento capazes de subsidiar futuras discussões a respeito dos efeitos da política e possíveis ajustes necessários para reduzir assimetrias concorrenciais”.
Apesar disso, a entidade reafirmou seu posicionamento contrário à isenção. O mecanismo de avaliação, na leitura da CNC, abre caminho para ajustes futuros, mas não muda a discordância de fundo.
ICMS continua, e os 60% seguem valendo acima de US$ 50
Com o fim da taxa federal, as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS, com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.
O imposto extra para compras de até 50 dólares será zerado, enquanto permanecem os 60% para as demais importações. A mudança, portanto, alcança apenas a faixa de menor valor.
Texto na mesa de Lula, com 45 plataformas certificadas e conta fiscal em aberto
Aprovada pelo Congresso em 3 de setembro de 2026, a MP aguarda a sanção de Lula, etapa que formaliza o fim da taxa das blusinhas em lei. As 45 empresas certificadas no Remessa Conforme seguem no programa, e o primeiro relatório de avaliação terá de sair em até três meses.
Do lado das contas públicas, sai de cena uma fonte que rendeu cerca de R$ 10 bilhões em quase dois anos e crescia 25% em 2026. A reportagem não informa se o governo já indicou como pretende compensar essa arrecadação.
Na sua opinião, o fim da taxa das blusinhas protege o poder de compra de quem ganha menos, ou o Brasil deveria ter seguido Estados Unidos e União Europeia e mantido a cobrança para defender a indústria e o varejo nacionais? Deixe sua opinião nos comentários.
Tags
im da taxa das blusinhas aprovado pelo Congresso
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Bruno Teles.