Contratado como auxiliar, ele acabou liderando a equipe sem mudar de cargo e a Justiça mandou pagar as diferenças salariais do serviço que realmente fazia

MG

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Contratado como auxiliar, ele acabou liderando a equipe sem mudar de cargo e a Justiça mandou pagar as diferenças salariais do serviço que realmente fazia

Escrito por Douglas Avila

Publicado em 03/09/2026 às 13:58

Atualizado em 03/09/2026 às 14:02

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Contratado como auxiliar de serviços gerais numa frente de obra rodoviária no interior de Minas, ele terminou coordenando a equipe e dirigindo o veículo que levava os colegas e os equipamentos, tudo isso ainda recebendo o salário do cargo que constava no papel.

A Oitava Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa do setor de infraestrutura rodoviária ao pagamento de diferenças salariais ao trabalhador, reconhecendo o desvio de função. A decisão foi divulgada em 28 de agosto e a frente de trabalho ficava na região de Romaria, em Minas Gerais.

O contrato tem datas precisas. Segundo o processo, o empregado foi admitido em 23 de janeiro de 2024 e dispensado em 24 de fevereiro de 2025, pouco mais de treze meses depois. Durante esse período, conforme os depoimentos colhidos, ele passou a exercer atividades típicas de líder operacional.

O que separa acúmulo de desvio

Vale entender a diferença, porque ela decide o resultado da ação. No acúmulo de função, o trabalhador continua fazendo o serviço para o qual foi contratado e ganha tarefas extras por cima. No desvio, ele deixa de exercer a função original e passa a executar outra, normalmente mais qualificada e mais bem paga na tabela da própria empresa.

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Foi isso que os depoimentos comprovaram no caso. O empregado coordenava a equipe e dirigia veículo da empresa para transportar trabalhadores e equipamentos até a frente de serviço. São atribuições de liderança operacional, e não de auxiliar de serviços gerais, que é o cargo que constava no registro.

A empresa recorreu da decisão de primeira instância. No entanto, a Oitava Turma manteve o entendimento, por considerar que a prova testemunhal demonstrou de forma consistente a mudança real das atribuições, independentemente do que estava escrito no contrato.

Por que isso acontece tanto em obra

Frente de obra rodoviária tem uma dinâmica que favorece esse tipo de situação. A equipe é pequena, fica longe da sede, e alguém precisa organizar o dia a dia: distribuir tarefa, controlar material, levar e trazer gente. Quando não há um encarregado formal no local, esse papel recai naturalmente sobre quem tem mais experiência ou mais iniciativa.

O problema é que a promoção informal quase nunca vem acompanhada da promoção formal. A pessoa assume a responsabilidade, responde pelo grupo, dirige o veículo da empresa, e segue recebendo pelo cargo de entrada. Assim, o custo de manter a operação funcionando é transferido para o trabalhador, e a economia fica com a empresa.

Há também um risco que raramente entra nessa conta. Dirigir veículo da empresa transportando colegas envolve responsabilidade que vai além da folha de pagamento. Se algo acontece no trajeto, a discussão sobre quem autorizou o quê fica bem mais complicada quando o motorista está registrado como auxiliar de serviços gerais.

O que a decisão significa na prática

Existe ainda um efeito de cadeia que costuma escapar. Quando um auxiliar assume a liderança sem ser promovido, a vaga de encarregado deixa de existir na prática, e ninguém mais é contratado para ela. A equipe segue funcionando, a obra entrega, e o organograma no papel continua igual ao do primeiro dia. Segundo esse arranjo, a economia não é de um salário apenas, é de um cargo inteiro que some da folha enquanto o trabalho continua sendo feito.

A condenação em diferenças salariais significa pagar a diferença entre o que o trabalhador recebeu e o que teria recebido no cargo que de fato exercia, ao longo de todo o período do desvio. Além disso, essa diferença costuma repercutir em férias, décimo terceiro e FGTS do mesmo intervalo, o que amplia o valor final.

Do ponto de vista de quem trabalha, a lição é simples e vale registrar: o que define a função não é o que está escrito na carteira, é o que a pessoa realmente faz no dia a dia. Portanto, guardar mensagem, foto e nome de testemunha faz diferença, porque é exatamente esse tipo de prova que sustentou a decisão aqui.

Confesso que essa é uma das situações mais comuns que aparecem na Justiça do Trabalho, e uma das menos comentadas fora dela. Não envolve escândalo nem acidente, envolve alguém que foi fazendo mais do que combinou e nunca teve isso reconhecido no contracheque. Queria saber o que você acha de assumir chefia sem mudar de cargo.

Você já assumiu responsabilidade de chefe recebendo salário de auxiliar e deixou passar?

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Fonte

TRT-MG