De 3 a 8 anos de prisão: proposta de blindagem rural endurece punição para bloqueio de rodovias que impeça o escoamento agropecuário

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De 3 a 8 anos de prisão: proposta de blindagem rural endurece punição para bloqueio de rodovias que impeça o escoamento agropecuário

Escrito por Fabio Lucas Carvalho

Publicado em 22/09/2026 às 00:06

Atualizado em 22/09/2026 às 00:10

Agronegócio

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Proposta em análise na Câmara cria monitoramento com satélites e drones, integra forças policiais e aumenta punições para delitos que prejudiquem a produção agropecuária, o transporte de cargas e o abastecimento nacional em todo país.

O Projeto de Lei 2985/26 propõe criar uma política nacional contra crimes no campo, com monitoramento por satélites e drones, integração policial e aumento de penas quando as infrações atingirem a produção agropecuária ou a cadeia de abastecimento.

Blindagem rural reúne prevenção, repressão e resposta rápida

Apresentado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), o projeto institui a Política Nacional de Proteção da Produção Agropecuária e de Combate aos Crimes no Campo, denominada Lei da Blindagem Rural. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo a Agência Câmara, a proposta reúne medidas de prevenção, repressão e resposta rápida a delitos que possam comprometer a produção de alimentos, a logística e o abastecimento nacional.

O texto classifica como crimes de impacto agroeconômico relevante o roubo ou furto de defensivos, fertilizantes, cargas agropecuárias e máquinas agrícolas. A lista inclui ainda abate clandestino de animais, invasões, bloqueios de vias estratégicas e sabotagem de infraestrutura rural.

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Satélites, drones e banco nacional de dados

Uma das principais medidas previstas é a criação, pelo Poder Executivo, do Sistema Nacional de Monitoramento Rural Integrado. A estrutura deverá utilizar satélites, drones e georreferenciamento para acompanhar áreas produtivas e apoiar o enfrentamento das infrações.

O sistema também deverá integrar forças policiais, órgãos ambientais e setores de inteligência em um banco nacional de dados. Polos agrícolas, corredores logísticos e regiões de alto valor agroindustrial seriam classificados como áreas estratégicas de segurança nacional.

A proposta autoriza a formação de forças-tarefa policiais especializadas e incentiva a ampliação do policiamento rural. Também prevê estímulos a seguros vinculados à adoção de medidas de proteção pelos responsáveis pelas atividades produtivas.

Penas poderão aumentar em até metade

As penas aplicadas a crimes cometidos em contexto rural produtivo poderão ser elevadas de um terço até a metade. O agravamento valerá quando houver impacto direto no abastecimento, participação de organização criminosa, prejuízo à produção em larga escala ou interrupção logística.

O bloqueio de rodovias com o objetivo de impedir o escoamento agropecuário passaria a ser crime contra a ordem econômica, com pena de três a oito anos de reclusão.

Os delitos também seriam considerados de interesse nacional quando afetassem o abastecimento alimentar, as exportações, a estabilidade dos preços ou cadeias produtivas estratégicas.

Proposta ainda depende do Congresso

Na justificativa, José Medeiros afirma que “o impacto ultrapassa a porteira da fazenda e se propaga por toda a cadeia econômica”. Segundo o deputado, os efeitos incluem custos maiores de produção, fretes e seguros, além de redução dos investimentos e encarecimento dos alimentos.

O projeto será examinado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá passar pelo Plenário. Para virar lei, ainda precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

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