O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) determinou nesta sexta-feira (25) que a campanha do candidato ao governo Alan Rick (Republicanos) remova, no prazo de 24 horas, uma publicação em seu perfil oficial do Instagram que associava a governadora e candidata à reeleição, Mailza Assis (PP), a operações da Polícia Federal. A decisão do juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Leandro Leri Gross, também concede direito de resposta à chefe do Executivo estadual no mesmo canal.
A representação foi movida por Mailza Assis e pela coligação “Avança Acre”. O trecho contestado faz parte de um vídeo gravado em 17 de setembro no município de Jordão, no qual o senador afirma: “a governadora é recebida pelas viaturas da Polícia Federal, a gente é recebido pelo povo do Jordão. A diferença é essa”.
Ausência de provas e sanções
Na avaliação do magistrado, a declaração extrapolou o limite da crítica política ao imputar à candidata a condição de investigada ou alvo de diligências policiais sem apresentar qualquer comprovação factual, caracterizando-se como afirmação sabidamente inverídica perante a legislação eleitoral. A decisão atendeu ao parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se manifestou favorável ao direito de resposta.
O tribunal proibiu a reiteração do conteúdo em qualquer meio de propaganda e autorizou a republicação do vídeo original apenas se o trecho referente ao tema e suas legendas forem integralmente suprimidos. A Justiça fixou multa diária de R$ 2 mil (limitada a R$ 30 mil) em caso de atraso na remoção, além de penalidade de R$ 5 mil por descumprimento caso a acusação seja repetida.
Formato da resposta
O direito de resposta deverá ser veiculado no perfil do candidato no Instagram (@alanrickm) em formato de Reel, com duração de até 40 segundos. A gravação deverá apresentar a candidata Mailza Assis em enquadramento fixo, sem fundo musical ou recursos de impulsionamento pago, devendo permanecer no ar pelo dobro do tempo em que o vídeo irregular ficou visível.
A mensagem aprovada pela Justiça Eleitoral esclarecerá ao público que a governadora jamais foi investigada, intimada ou alvo de ações promovidas pela Polícia Federal.
(Com informações do portal ac24horas)
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.