AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57/2026
Torna-se público que o Município de Rodrigues Alves, Estado do Acre, por meio do setor de licitações e contratos, realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Municipal nº 27/2024, objetivando a contratação abaixo especificada.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de disponibilização, implantação e suporte de solução tecnológica para análise, validação e monitoramento automatizado das remessas de dados contábeis e fiscais ao SICONFI, com foco na conformidade legal, transparência e previsibilidade da gestão fiscal.
Local: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, situada na Avenida São José, nº 780, Centro, Rodrigues Alves/AC
Data de Abertura: 29/09/2026 as 09:00 horas
Rodrigues Alves – Acre, 24 de Setembro de 2026.
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NOÉ DE MELO RODRIGUES
Agente de Contratação