A eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, traz fortes incertezas para o mercado de trabalho no Acre. A avaliação é do assessor institucional da Fecomércio-AC, Egídio Garó, com base em análise divulgada nesta quarta-feira (09) e noticiada pelo portal ac24horas.
A proposta está sob a relatoria do senador Omar Aziz na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Segundo a entidade patronal, o impacto da mudança no Acre tende a ser proporcionalmente mais severo do que no restante do país, devido à forte dependência do estado em relação aos setores de comércio e serviços.
Aumento de custos e ameaça ao emprego
Para a Fecomércio-AC, os municípios do interior — onde o ritmo de criação de postos formais de trabalho já é frágil — serão os mais prejudicados. A entidade adverte que o aumento nos custos operacionais pode forçar a paralisação das atividades de micro e pequenas empresas, agravando o desemprego local.
Estudos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) reforçam o alerta:
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Elevação na folha: A redução da jornada sem adequação salarial pode encarecer a folha de pagamento do setor em até 21%.
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Repasse ao consumidor: Estima-se uma alta de até 13% nos preços de produtos e serviços para compensar os novos custos.
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Perda de postos formais: A CNC prevê o encerramento de mais de 600 mil empregos formais no país, gerando um prejuízo anual de aproximadamente R$ 350 bilhões para o comércio e o setor de serviços.
Defesa da negociação coletiva
Diante das projeções, a entidade defende que alterações nas regras de trabalho sejam tratadas via Convenção Coletiva entre sindicatos patronais e de trabalhadores, respeitando a realidade de cada setor e região, em vez de uma imposição via alteração constitucional. A Fecomércio-AC e a CNC informaram que acompanham a tramitação do texto no Senado para buscar alternativas que preservem o ambiente de negócios no estado.
(Com informações do portal ac24horas)
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.