O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ampliou o objeto de um inquérito civil que investiga possíveis danos ambientais no imóvel rural denominado Seringal Nazaré, localizado em Porto Walter (AC). A apuração, que inicialmente tratava de uma possível retirada irregular de madeira e da abertura de um ramal na propriedade, agora também abrange outras intervenções ambientais relacionadas aos fatos.
A decisão consta de um aditamento à Portaria nº 17/2020, referente ao Inquérito Civil nº 06.2021.00000519-5, assinado pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat, em Cruzeiro do Sul.
Segundo o MPAC, durante a investigação foram produzidos relatórios técnicos, informações de órgãos ambientais e estudos geoespaciais que ampliaram a compreensão sobre as intervenções realizadas na área. Entre os documentos considerados está o Relatório Técnico nº 267/2025, elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC.
Com a alteração, o procedimento passa a investigar especificamente a ocorrência de danos ambientais no Seringal Nazaré decorrentes da abertura do denominado Ramal Macaíba e das intervenções ambientais associadas.
A investigação também vai apurar eventual supressão irregular de vegetação nativa, intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal, além do uso de maquinário para a abertura da via rural e de uma possível exploração de recursos florestais relacionada aos fatos.
O MPAC também pretende identificar os responsáveis pelas condutas, dimensionar a extensão dos eventuais danos ambientais e definir quais medidas serão necessárias para a reparação dos impactos.
No documento, o Ministério Público afirma que a redefinição do objeto tem caráter de saneamento processual, com o objetivo de tornar a investigação mais precisa, racionalizar a atuação institucional e evitar sobreposição com outros procedimentos que tramitam na Promotoria de Justiça.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.