A Justiça Eleitoral do Acre determinou a condenação da governadora Mailza Assis ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Leandro Leri Gross, nesta sexta-feira, 11, em resposta a uma representação apresentada pela Coligação Trabalho da Esperança e pelo candidato ao governo Alan Rick.
A condenação refere-se a um vídeo postado no perfil oficial de Mailza no Instagram em 28 de julho, antes do início do período oficialmente permitido para a propaganda eleitoral. No vídeo, Mailza se apresenta como a governadora e a vice-governadora, além de questionar: “Quem é a melhor pro Acre?” e solicitar apoio para continuar no cargo.
Na análise do juiz, a combinação das mensagens veiculadas no vídeo ultrapassou os limites permitidos durante a pré-campanha, configurando um pedido de voto. O magistrado destacou que a declaração de Mailza não se limitou a sugestões para formulação de políticas, mas sim um apelo claro pela continuidade de sua administração.
O juiz também enfatizou que Mailza foi a responsável pela declaração e pela publicação do conteúdo em sua conta oficial, o que elimina dúvidas sobre sua participação na ação. A representação foi considerada parcialmente procedente, já que o juiz não viu irregularidade em gestos de coração utilizados nas publicações e nem na exposição do número partidário sem um pedido explícito de voto. Além disso, a vice-governadora Jéssica Sales não foi responsabilizada, pois não houve provas de sua participação na criação ou divulgação do vídeo.
A decisão conclui que Mailza Assis antecipou a propaganda ao solicitar apoio para sua reeleição antes do prazo estipulado pela legislação eleitoral.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redacao Ecos da Noticia.