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Justiça decreta falência do Grupo Refit e manda bloquear contas e bens de quatro empresas ligadas à Refinaria de Manguinhos no Rio de Janeiro
Escrito por Paulo Nogueira
Publicado em 01/09/2026 às 10:04
Atualizado em 01/09/2026 às 10:47
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A falência do Grupo Refit alcança a Refinaria de Manguinhos e outras três empresas, bloqueia contas e bens e abre uma etapa de 30 dias para que a administração judicial avalie o parque industrial e apresente uma proposta para a venda organizada dos ativos.
A decisão da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro muda o rumo de um dos casos mais relevantes do refino privado brasileiro. Foram alcançadas quatro empresas: Refinaria de Manguinhos, Gasdiesel, MG Distribuidora e Manguinhos Química.
Segundo a reportagem da CNN Brasil baseada no processo, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira determinou o bloqueio de contas e ativos. Além disso, afastou a administração das companhias e entregou ao administrador judicial a tarefa de avaliar a situação operacional e patrimonial.
O despacho estabelece 30 dias para que esse administrador examine o parque industrial e proponha um caminho de venda. Isso não significa que todas as estruturas serão fechadas ou desmontadas imediatamente. A próxima fase depende do levantamento técnico, financeiro e jurídico previsto na própria decisão.
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Falência do Grupo Refit expõe colapso financeiro
Os números citados no processo mostram uma deterioração rápida. A receita bruta teria alcançado R$ 1,312 bilhão em abril de 2025, mas as empresas registraram receita nula no primeiro trimestre de 2026. A distância entre os dois momentos embasou a constatação de colapso financeiro.
A falência, portanto, não nasce de uma simples oscilação mensal. Ela aparece depois de uma interrupção profunda da capacidade de gerar receita, pagar obrigações e manter a estrutura empresarial sob o modelo anterior. A Justiça concluiu que a recuperação já não oferecia saída adequada.
Conforme a decisão relatada pela CNN Brasil, as medidas atingem contas, bens e o controle das empresas. Contudo, o destino de cada ativo dependerá do inventário e da proposta que serão apresentados ao juízo.
Essa cautela importa porque uma refinaria não é um bem comum. Tanques, unidades de processo, sistemas de segurança, licenças e contratos formam um conjunto que perde valor quando analisado em pedaços. A venda organizada busca preservar o que ainda tiver utilidade econômica e industrial.
Olhando assim, o prazo dado ao administrador tem duas funções. A primeira é revelar o estado real das instalações. A segunda é indicar se existe interesse de mercado pelo parque como unidade operacional, por partes ou por uma combinação de ativos e direitos.
O que muda para a refinaria e para os credores
Com a falência, a condução deixa de ficar nas mãos da gestão anterior e passa ao regime judicial. Credores precisam observar as etapas do processo, enquanto contratos, dívidas e bens são organizados conforme as regras aplicáveis. A ordem de pagamento não é definida pelo tamanho da pressão pública, mas pelo quadro legal.
Para a indústria de petróleo, o caso também chama atenção para a diferença entre possuir uma instalação e manter uma operação viável. Refino exige capital de giro, suprimento, manutenção, conformidade regulatória e acesso contínuo ao mercado de combustíveis.
A Refinaria de Manguinhos ocupa um espaço conhecido na zona norte do Rio. Por isso, qualquer solução terá impacto que ultrapassa o balanço das empresas. Há uma área industrial, relações de trabalho, fornecedores, vizinhança e uma infraestrutura que precisa permanecer segura durante a transição.
As reportagens também relacionam o grupo a operações de autoridades. Essas referências precisam permanecer atribuídas aos órgãos e aos documentos citados, sem transformar investigação em condenação automática. A decisão de falência é o fato confirmado; responsabilidades de outras naturezas seguem seus próprios processos.
A venda de ativos, se aprovada, poderá atrair interessados com estratégias diferentes. Um comprador industrial pode olhar para equipamentos e licenças. Outro pode enxergar valor imobiliário ou logístico. Cabe ao administrador demonstrar qual alternativa preserva melhor o valor para a massa de credores.
Também não há base, neste momento, para anunciar retomada, paralisação definitiva ou novo operador. Essas conclusões dependem da avaliação de 30 dias e das decisões posteriores do juízo. Antecipar o resultado criaria uma certeza que o processo ainda não oferece.
A falência encerra a tentativa de reorganização sob o comando anterior, mas inaugura uma fase igualmente complexa. Será preciso conciliar segurança industrial, preservação de bens, transparência sobre dívidas e busca por compradores em um setor no qual cada instalação carrega exigências técnicas próprias.
Para credores e trabalhadores, o dado mais concreto agora é a transferência do controle para a administração judicial. Para o mercado, a pergunta é se o parque de Manguinhos ainda consegue encontrar uma função industrial economicamente sustentável dentro da cadeia brasileira de combustíveis.
A avaliação do complexo precisará distinguir bens que funcionam como conjunto daqueles que podem ser negociados separadamente. Equipamentos de processo, tanques, sistemas de utilidades e acessos têm valores diferentes quando isolados e quando preservados dentro de uma unidade capaz de operar. Essa separação influencia tanto a proposta de venda quanto o interesse de compradores e a recuperação possível para os credores.
Durante esse intervalo, a preservação técnica do parque é uma tarefa econômica. Instalações industriais paradas não permanecem automaticamente prontas para uso: precisam de vigilância, controle ambiental, conservação de equipamentos e gestão segura de materiais. Gastar o necessário para impedir deterioração pode proteger valor, mas toda despesa terá de ser justificada dentro de uma massa falida já pressionada por dívidas.
A proposta da administração judicial deverá, assim, responder a duas perguntas diferentes. A primeira é quanto os ativos valem nas condições atuais. A segunda é qual formato de alienação oferece a melhor chance de pagamento sem prolongar indefinidamente um processo caro. Prazo, transparência e competição entre interessados serão determinantes para que a venda não apenas troque o titular dos bens, mas produza resultado verificável.
O que você acha que deveria acontecer com o parque industrial da Refinaria de Manguinhos após essa decisão?
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Fontes
CNN Brasil — Justiça do RJ decreta falência do Grupo Refit
UOL — Falência da Refinaria de Manguinhos
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Paulo Nogueira.