A Justiça Eleitoral decidiu dar continuidade à cobrança de R$ 8.788,45 contra Francisco Jardson Fernandes de Souza, conhecido como Curinga, e Ralph Luis do Nascimento Fernandes. Ambos disputaram os cargos de prefeito e vice-prefeito de Rodrigues Alves nas eleições de 2024. A dívida é fruto de uma condenação relacionada à omissão de gastos na prestação de contas da campanha eleitoral.
A decisão foi assinada pela juíza Rosilene de Santana Souza, da 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. De acordo com a sentença, os candidatos foram condenados a restituir R$ 7.720 ao Tesouro Nacional devido à falta de transparência nas contas apresentadas.
O débito se tornou definitivo em 23 de junho de 2025. Durante a fase de cumprimento da sentença, o advogado Davir Azevedo de França, que representa os dois, solicitou um parcelamento da dívida. A Justiça aceitou o pedido, permitindo o pagamento em seis parcelas. No entanto, o acordo foi revogado após a primeira parcela não ser paga, resultando na restabelecimento da cobrança integral.
Na tentativa de execução da dívida, foi utilizado o sistema SISBAJUD para localizar valores em nome dos candidatos. Enquanto não foram encontrados recursos em nome de Francisco Jardson, foi identificado e bloqueado o montante integral de R$ 8.788,45 na conta de Ralph Luis, mantida na Caixa Econômica Federal.
Contudo, Ralph contestou a medida, argumentando que não havia sido devidamente intimado na fase inicial, pois o advogado que recebeu a intimação tinha procuração apenas de Francisco Jardson. A juíza acolheu o argumento, uma vez que as procurações apresentadas eram exclusivas de Francisco, não sendo possível presumir a representação de Ralph pelo mesmo advogado, apenas por serem da mesma chapa.
Consequentemente, a Justiça determinou a liberação dos R$ 8.788,45 que estavam bloqueados na conta de Ralph, levando em conta que o valor estava em uma caderneta de poupança e não ultrapassava o limite de 40 salários mínimos, protegido contra penhora. O Ministério Público Eleitoral também apoiou o levantamento do bloqueio.
Com informações de ac24horas.com / Política.
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