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Justiça do Trabalho decide que supermercados de Goiás podem continuar abrindo depois das 11h aos domingos e feriados, e derruba a regra que mandava fechar às 11h quem não fosse filiado ao sindicato patronal nem estivesse em dia com as contribuições
Escrito por Bruno Teles
Publicado em 11/09/2026 às 10:01
Economia
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A 8ª Vara do Trabalho de Goiânia confirmou, na quarta-feira (9), que supermercados aos domingos e feriados em Goiás podem funcionar depois das 11h, sem depender de filiação ao sindicato patronal. A sentença mantém a decisão provisória obtida pela Agos em junho, ainda cabe recurso e o processo não terminou.
A Justiça do Trabalho confirmou na quarta-feira (9 de setembro de 2026) que os supermercados de Goiás podem seguir funcionando depois das 11h aos domingos e feriados, sem que a abertura dependa de filiação ao sindicato patronal ou de contribuições em dia. A sentença saiu da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia e mantém o entendimento que já valia de forma provisória desde junho.
Segundo reportagem de Deny Campos publicada pelo ND Mais em 10 de setembro de 2026, a decisão representa uma nova vitória da Agos (Associação Goiana de Supermercados), entidade que contestou a regra na Justiça. A reportagem cita o Portal 6 para detalhar o que previa a Convenção Coletiva de Trabalho na origem da disputa.
Convenção coletiva previa funcionários trabalhando até as 11h aos domingos e feriados
A disputa começou depois de uma Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre os sindicatos dos trabalhadores e os empresários do setor de supermercados. De acordo com o Portal 6, citado pelo ND Mais, o acordo previa que os supermercados poderiam manter funcionários trabalhando até as 11h aos domingos e feriados.
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Depois das 11h, regra exigia negociação específica ou filiação ao sindicato patronal com contribuições em dia
Para seguir abertas depois desse horário, as empresas precisariam fechar uma negociação específica. A outra saída prevista era estar filiada ao sindicato patronal e em dia com as contribuições da entidade.
Agos contestou a diferença entre grandes redes e supermercados menores
A Agos questionou exatamente essa distinção. Segundo a associação, as grandes redes já vinculadas ao sindicato teriam mais facilidade para continuar abertas. Já os supermercados menores poderiam ser obrigados a fechar às 11h ou a buscar uma negociação separada.
Em junho, Justiça suspendeu a diferenciação para associados da Agos
A primeira decisão favorável à Agos saiu em junho, quando a Justiça suspendeu a diferenciação para os associados da entidade que participavam da ação. A decisão tinha caráter provisório, segundo o ND Mais.
Sindicato dos trabalhadores deixou de cobrar a restrição das demais empresas
Na sequência, o sindicato dos trabalhadores parou de cobrar a restrição das demais empresas enquanto o processo era analisado. A medida, conforme a reportagem, evitava que alguns supermercados pudessem abrir e outros não.
O ND Mais informa ainda que o sindicato propôs uma mudança na escala em supermercados aos domingos e feriados, mas a Justiça negou.
8ª Vara do Trabalho de Goiânia confirmou o entendimento na quarta-feira (9)
A sentença da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, proferida na quarta-feira (9), confirmou o entendimento que já permitia a abertura depois das 11h no estado de Goiás. Com isso, os supermercados seguem autorizados a funcionar após esse horário aos domingos e feriados.
A Justiça analisou a discussão e manteve o que havia decidido de forma provisória em junho. Para a Agos, o resultado é uma nova vitória, segundo o ND Mais.
Empresas com a mesma atividade não devem ter condições diferentes por filiação ou pagamento ao sindicato
O entendimento da sentença é que empresas que exercem a mesma atividade não devem ter condições diferentes de funcionamento apenas por causa de filiação ou pagamento ao sindicato. Esse foi o fundamento citado pela reportagem para a manutenção da autorização de funcionamento após as 11h.
Presidente da Agos, Sirlei Antônio do Couto, critica condições “diferentes de funcionamento”
Sirlei Antônio do Couto, presidente da Agos, resumiu a posição da entidade sobre a regra. “O que não consideramos razoável é que supermercados que desenvolvem a mesma atividade tenham condições diferentes de funcionamento em razão de filiação ou pagamento sindical”, afirmou.
Para o consumidor, pouco muda: supermercados aos domingos já abriam depois das 11h
Para o consumidor, o efeito imediato é pequeno, segundo o ND Mais: os supermercados aos domingos já vinham funcionando depois das 11h em Goiás e podem continuar assim.
A diferença em relação a junho está no tipo de decisão: a autorização deixou de ser provisória e passou a constar de uma sentença, após a análise do caso.
Sentença é de primeira instância e pode ser contestada por recurso
A sentença da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia vale como decisão de primeira instância, e cabe recurso contra ela. Instâncias superiores da Justiça do Trabalho ainda podem alterar o resultado, e o processo não chegou ao fim.
Enquanto isso, a possibilidade de funcionamento dos supermercados depois das 11h aos domingos e feriados em Goiás fica mantida.
Na sua opinião, a abertura dos supermercados depois das 11h aos domingos e feriados deve valer para todas as redes de Goiás, ou faz sentido exigir negociação específica com o sindicato? Deixe sua opinião nos comentários.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Bruno Teles.