Lula acaba com taxa das blusinhas em compras de até US$ 50, mantém ICMS, reduz imposto até US$ 3 mil e muda regra para medicamentos raros

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Lula acaba com taxa das blusinhas em compras de até US$ 50, mantém ICMS, reduz imposto até US$ 3 mil e muda regra para medicamentos raros

Escrito por Viviane Alves

Publicado em 12/09/2026 às 14:33

Atualizado em 12/09/2026 às 14:36

Comércio Exterior

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Compras internacionais de menor valor deixam de pagar Imposto de Importação, enquanto ICMS continua valendo e governo acompanhará impactos sobre indústria, emprego e varejo.

Em 10 de setembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o fim da chamada taxa das blusinhas, tornando permanente a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida já estava em vigor desde maio e agora passa a integrar definitivamente as regras brasileiras para encomendas enviadas do exterior.

A mudança vai além das pequenas compras feitas pela internet. O texto também estabelece imposto federal de 30% para encomendas de até US$ 3 mil, mantém o ICMS sob responsabilidade dos estados, cria mecanismos contra fraudes e prevê isenção para determinados medicamentos usados no tratamento de doenças raras.

Fim da taxa das blusinhas tornou permanente a isenção federal para compras internacionais de até US$ 50

A principal alteração está nas encomendas de menor valor. Compras internacionais destinadas ao Brasil e enquadradas no limite de US$ 50 passam a ter Imposto de Importação zerado, transformando em permanente uma medida que já vinha sendo aplicada desde maio de 2026.

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Para compras de valores superiores, a legislação estabelece outra faixa de tributação. Encomendas de até US$ 3 mil terão imposto federal de 30%, enquanto o ICMS permanece fora dessa mudança porque pertence aos estados. Uma eventual isenção desse tributo dependerá, portanto, das decisões adotadas pelos governos estaduais.

Plataformas terão de acompanhar compras fracionadas e tentativas de burlar o limite de US$ 50

O Congresso Nacional também incluiu regras destinadas a evitar fraudes nas compras internacionais. As plataformas digitais deverão monitorar operações fracionadas que possam indicar uma tentativa de dividir uma compra maior em várias encomendas abaixo do limite de US$ 50.

Tentativas de esconder o verdadeiro remetente dos produtos também poderão ser analisadas. A legislação, porém, não estabelece quantas compras realizadas por uma mesma pessoa seriam suficientes para indicar irregularidade, nem define um intervalo específico de dias ou semanas. O acompanhamento será feito com auxílio da Receita Federal.

Compras feitas durante viagens internacionais continuam seguindo limites diferentes das encomendas pela internet

As novas regras não modificam as mercadorias trazidas por brasileiros que retornam de viagens ao exterior. Nesse caso, permanecem válidas as cotas específicas estabelecidas para bagagens acompanhadas.

Quem entra no Brasil por via aérea ou marítima possui limite de isenção de US$ 1 mil, desde que cumpra as regras previstas pela Receita Federal. Para outras formas de entrada no país, a cota permanece em US$ 500.

Viajantes também contam com uma cota adicional de até US$ 1 mil para compras realizadas em lojas free shop ou duty free do primeiro aeroporto de desembarque no Brasil.

Medicamentos usados contra doenças raras poderão entrar no Brasil sem pagamento do Imposto de Importação

Outra mudança prevista na nova legislação alcança medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras. Nesses casos, o Imposto de Importação poderá ser zerado quando o produto não possuir medicamento similar produzido no Brasil.

A classificação ficará relacionada aos critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. O governo federal deverá definir dentro de 180 dias quando a nova isenção começará a valer.

Também poderão ser estabelecidos limites para quantidade e frequência das importações. A intenção é impedir que o benefício destinado ao tratamento de pacientes seja utilizado como caminho para revenda desses medicamentos no mercado brasileiro.

Impacto do fim da taxa das blusinhas será avaliado a partir de dezembro de 2026

A retirada do imposto sobre as compras de até US$ 50 provocou críticas de setores produtivos brasileiros preocupados com a concorrência de mercadorias estrangeiras. Por isso, o Congresso incluiu no texto um mecanismo de acompanhamento dos efeitos econômicos da mudança.

A primeira avaliação está prevista para dezembro de 2026, três meses depois da sanção definitiva. Depois disso, análises serão feitas a cada seis meses pelo Ministério da Fazenda, considerando os efeitos sobre emprego, renda, arrecadação federal, competitividade da indústria e comércio varejista.

O Congresso também fará uma reavaliação anual com base nos dados apresentados pelo Ministério da Fazenda até 30 de abril. O acompanhamento será obrigatório para os setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.

O fim da taxa das blusinhas muda diretamente a tributação das pequenas compras internacionais, mas não encerra a discussão sobre seus efeitos no país. A isenção de até US$ 50 passa a ser permanente, enquanto governo e Congresso acompanharão os impactos da medida sobre consumidores, arrecadação e setores produtivos brasileiros.

O que você acha que deve pesar mais nessa mudança: facilitar as compras internacionais de até US$ 50 para o consumidor ou proteger a indústria e o varejo brasileiros da concorrência estrangeira? Deixe sua opinião!