O senador Marcio Bittar (PL), candidato à reeleição pelo Acre, afirmou nesta terça-feira (1º), durante sabatina do ac24horas, que o Senado Federal tem “obrigação” constitucional de investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) diante das novas revelações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Bittar, que há anos faz críticas à atuação do STF e de Moraes, afirmou que as informações reveladas recentemente reforçam, na avaliação dele, a necessidade de abertura de uma investigação. O senador disse ainda que já autorizou sua assinatura em um pedido de impeachment contra o ministro.
“Eu não tenho prazer de enfrentar ministro supremo e tudo mais, só que é dever do Senado. Então, assim, na minha concepção, não é opcional, é uma obrigação”, afirmou.
A declaração ocorreu em meio à repercussão de informações relacionadas à relação entre Moraes, Vorcaro e contratos envolvendo a esposa do ministro. Nesta terça-feira, a CNN Brasil informou que o ministro André Mendonça pretende levar ao plenário do STF, na próxima semana, relatório que aponta ligações entre Moraes e o banqueiro. A Procuradoria-Geral da República, porém, pediu a nulidade do relatório e defendeu a extinção da investigação.
Na sequência, Bittar disse que não vê prazer em entrar em confronto com ministros do Supremo, mas que considera a atuação do Senado uma obrigação prevista na Constituição.
“Quem tem o dever constitucional de abrir processo de investigação? Você não vai abrir processo de impeachment, você vai impeachment em tese, mas quem tem esse dever é o Senado da República”, declarou.
O senador afirmou ainda que, na avaliação dele, ministros do STF teriam ultrapassado os limites de suas funções. Ao abordar as informações sobre contratos envolvendo a esposa de Alexandre de Moraes, Bittar fez referência a valores milionários e às relações entre o ministro e Vorcaro.
“E veja, inquestionavelmente, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal excederam. Quer dizer, o contrato que a esposa dele tem de 131, eram 129 a 131 milhões de reais, muito mais parece o pagamento por proteção. No dia da prisão do Vorcaro, ele trocou correspondência com o ministro Alexandre seis vezes”, afirmou.
Bittar também citou informações que, segundo ele, vieram à tona após a quebra de sigilo relacionada ao caso. “Agora, por exemplo, nessa queda de sigilo veio à tona outras coisas. Por exemplo, ele que dizia que não tinha nada a ver com o contrato da esposa, agora está comprovado que ele trabalhou no contrato, ele corrigiu o contrato. Isso não é uma questão de opinião, é dado”, disse.
O senador prosseguiu citando outras informações atribuídas às investigações envolvendo Vorcaro. “Na revelação agora está constando que o Vorcaro mandou fazer dois cartões de crédito para dois filhos dele de 300 mil por mês. Enfim, então assim, existem indícios muito fortes, muito claros de prevaricação, de uso do poder, de enriquecimento”, afirmou.
Bittar disse que, diante disso, o Senado não deveria tratar a investigação como uma opção política. “Então, o que eu digo? O Senado, ele não tem opção, na minha opinião. É o dever dele. Então, eu já autorizei a assinatura do processo”, declarou.
Durante a sabatina, o senador também foi questionado sobre a possibilidade de o Senado abrir um pedido de investigação e sobre o peso que a opinião pública pode exercer sobre os parlamentares.
Bittar afirmou que a pressão popular pode alterar o posicionamento dos senadores e citou como exemplo o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
“Você é amigo do Colombo, você acha que o Colombo abre um pedido de investigação? Você que acompanha a Assembleia política, você, o Astério, o Itaã também, há décadas, tem uma coisa que é mais poderosa para político do que tudo, que é a opinião pública”, disse.
“Quer dizer, quem diria, quando a Dilma se reelegeu, que aquele Congresso que se reelegeu com ela faria o impeachment dela? Ninguém dizia. E fez. Então, a opinião pública exerce um peso, se ela for muito forte, ela é capaz de mudar muito voto lá dentro do Senado”, completou.
O senador também criticou a reação institucional às novas informações e mencionou a manifestação da Procuradoria-Geral da República contra o relatório produzido a partir das investigações.
“Agora, de qualquer maneira, isso, o que aconteceu agora com essas novas revelações, e a PGR pedindo para a Polícia Federal anular esses documentos. Quer dizer, veja que em nenhum momento eles estão discutindo sobre o conteúdo. Parece que eles concordam”, afirmou.
“E o Gilmar Mendes pedindo também o afastamento do Mendonça da relatoria sobre a alegação de perda de finalidade na investigação. Veja, vamos para o senso comum. Qualquer pessoa que está nos assistindo sabe que ali tem coisa errada”, declarou.
Na avaliação do senador, as informações divulgadas não deveriam ser tratadas apenas como uma disputa política. “O fato é o seguinte: ministros estão tendo atitudes, essas atitudes estão sendo reveladas, que dão fortes indícios de prevaricação, de enriquecimento ilícito, de relação com um bandido. O Daniel Vorcaro é um bandido, é o maior golpe financeiro no Brasil de todos os tempos”, afirmou.
Durante a entrevista, Bittar também foi questionado sobre a relação de Flávio Bolsonaro com Vorcaro e sobre o financiamento de um filme relacionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“O seu candidato Flávio Bolsonaro também está nesse caldo de cultura também, né? No relacionamento, no financiamento do filme do pai, Jair Bolsonaro”, questionou o entrevistador.
Bittar respondeu que, nesse caso, não haveria relação com recursos públicos. “Essa é uma relação privada que não envolve ente público, não envolve orçamento público”, afirmou.
Na sequência, o senador voltou a defender a abertura de um processo contra Moraes e citou que Flávio Bolsonaro havia ido à tribuna do Senado para defender novamente a medida.
“E hoje ele foi o primeiro que foi para a tribuna do Senado pedir de novo a abertura de processo de impeachment contra o Alexandre de Moraes”, disse.
Bittar afirmou ainda que uma eventual investigação não deveria partir de uma conclusão antecipada.
“Se você abre um processo de impeachment, você não exclui ninguém. Todo mundo diz, se uma CPI ou um processo de impeachment, você só sabe como é que começa e não como termina”, afirmou.
O senador voltou a dizer que já autorizou sua assinatura no pedido contra Moraes. “Então assim, independente de qualquer coisa, eu já autorizei a minha assinatura. Porque, repito, não é algo que eu tenha prazer de fazer, mas é a minha obrigação. É constitucional. O Senado não tem a opção. É ele que tem que investigar”, declarou.
Ao final da resposta, Bittar afirmou que a crise envolvendo o Supremo deverá ampliar a presença do Judiciário no debate eleitoral de 2026. Para ele, o tema terá peso inédito na disputa presidencial e para o Senado.
“Mas eu queria terminar dizendo o seguinte: isso contribui mais ainda para que essa eleição, como nunca houve na história do Brasil, o debate sobre o Supremo Tribunal Federal e ministro do Supremo Tribunal Federal seja pauta. Isso nunca existiu. Então já era a pauta e agora vai ser mais ainda”, afirmou.
O senador destacou ainda a possibilidade de o próximo presidente da República indicar novos ministros para o STF. “E principalmente quando nós sabemos, talvez nosso telespectador que está nos preenchendo com a audiência não saiba, o próximo presidente vai ter o direito de indicar quatro membros e o Senado que vai ser renovado também”, disse.
Bittar afirmou que participou de uma campanha pela mudança na composição do Senado e defendeu que o atual Congresso não deveria continuar analisando indicações para o Supremo antes das eleições.
“E eu contribuí ali no limite, não fui eu que fiz, mas eu contribuí para uma campanha que dizia o seguinte: olha, depois de tudo que aconteceu esse governo, com esse Senado perdeu legitimidade para indicar e para aprovar qualquer nome”, afirmou.
Segundo ele, a decisão de interromper novas sabatinas para o STF até o fim do processo eleitoral acabou ocorrendo. “E acabou acontecendo o que eu defendi. Quer dizer, esse Senado não vai mais sabatinar ninguém para o Supremo Tribunal Federal enquanto não passar as eleições”, concluiu.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.