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Moradores de quilombo que ouvem detonações a 2,7 km de casa conseguem na Justiça a paralisação de uma mina de lítio de 330 mil toneladas por ano no Vale do Jequitinhonha, sob multa de R$ 100 mil se a empresa insistir em operar
Escrito por Douglas Avila
Publicado em 08/09/2026 às 04:43
Atualizado em 08/09/2026 às 04:46
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Os moradores do Quilombo do Baú, que escutam detonações a menos de três quilômetros de casa, conseguiram na Justiça Federal a suspensão das licenças e a paralisação da lavra de uma mina de lítio no Vale do Jequitinhonha, sob multa que pode chegar a cem mil reais por descumprimento.
A decisão saiu na sexta-feira, 4 de setembro, na Vara Federal de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.
Ela determina que a mineradora Sigma Lithium suspenda as licenças ambientais do Projeto Grota do Cirilo e pare a extração até que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária aprove o retorno das atividades.
Assinou o documento o juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Teófilo Otoni, ligada ao TRF-6.
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A distância entre a lavra e o quilombo é o centro da disputa
Conforme o documento judicial, o empreendimento fica a aproximadamente 2,7 a 3 quilômetros do limite do território tradicional da Comunidade Quilombola do Baú, em Araçuaí.
Esse número é o que muda tudo.
O raio de proteção legal para mineração fora da Amazônia Legal, definido pela Portaria Interministerial nº 60/2015, é de oito quilômetros. Ou seja, o projeto está bem dentro da faixa que aciona a exigência.
Três documentos que precisavam existir e não existiam
Por estar dentro do raio, a legislação exige um conjunto específico de estudos antes de qualquer licença sair do papel.
São três: o Estudo do Componente Quilombola, o Plano Básico Ambiental Quilombola e uma Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-Fé com a comunidade afetada, tudo sob supervisão do Incra.
A consulta prévia não é formalidade de protocolo. Ela é o instrumento que permite à comunidade dizer o que aceita e o que não aceita antes de a obra começar, e não depois de a cava estar aberta.
Sem esses três documentos aprovados, portanto, a licença fica juridicamente frágil.
Foi exatamente essa fragilidade que a decisão apontou. O juiz não discutiu se o lítio deve ou não ser extraído, discutiu se o rito exigido pela norma foi cumprido antes de a lavra começar.
Explosivos, poeira e terra em movimento a poucos quilômetros das casas
A decisão descreve o que vinha acontecendo enquanto os estudos não saíam.
De acordo com o texto, a extração contínua de recursos, o uso de explosivos e as movimentações de terra a poucos quilômetros da comunidade tradicional vinham gerando lesões à população local.
Quem já morou perto de frente de lavra sabe o que isso significa na prática: a casa treme na hora da detonação, a poeira entra pela janela e o barulho define o horário de todo mundo.
Quem decide o retorno agora é o Incra, não a empresa
A decisão amarra a retomada a uma condição externa, e é isso que a torna dura.
A lavra só volta quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária aprovar o retorno, depois de concluídos o estudo do componente quilombola e a consulta à comunidade.
Ou seja, o cronograma da mineradora passou a depender de um processo que ela não controla e cujo prazo ninguém divulgou.
A multa é de até R$ 100 mil por ato de descumprimento
Para dar peso à ordem, o juiz fixou sanção financeira. Caso haja descumprimento, a multa por ato cometido pode chegar a R$ 100 mil, conforme o Estado de Minas.
Não ficou claro nas publicações se o valor é por dia, por evento ou por auto lavrado, portanto o mais seguro é tratá-lo como teto por ato.
A empresa já vinha acumulando autuações do governo mineiro, que somam cerca de R$ 2 milhões em multas anteriores, segundo o mesmo levantamento.
Por que o lítio do Jequitinhonha virou disputa nacional
O Vale do Jequitinhonha entrou no mapa mundial da bateria elétrica nos últimos anos. O concentrado de óxido de lítio produzido ali abastece a cadeia de veículos elétricos fora do Brasil.
A capacidade declarada do complexo é da ordem de 330 mil toneladas por ano de concentrado, segundo os dados que circularam na cobertura do caso.
É por isso que uma liminar de comarca do interior de Minas repercute em bolsa. O mineral que move a transição energética global sai de um lugar onde ainda se discute distância de detonação até a casa das pessoas.
Essa tensão entre demanda mundial e território local aparece em toda a corrida do metal, como já mostramos ao mapear o triângulo do lítio nas Américas e quem domina a cadeia da bateria.
A comunidade quilombola não é a única na região
A decisão cita três comunidades no entorno do empreendimento, entre Araçuaí e Itinga, ainda que a Comunidade do Baú seja a que aparece nominalmente no centro do processo.
O território tradicional é reconhecido, e é justamente esse reconhecimento que aciona a exigência de consulta.
Essa é uma diferença prática relevante. Comunidade sem titulação reconhecida costuma ficar de fora do rito, enquanto território reconhecido aciona automaticamente o Incra e a portaria interministerial.
A gente vê esse desenho se repetir em quase todo conflito mineral no Brasil: a lei existe, contudo ela só é acionada depois que alguém entra na Justiça.
O que ainda está em aberto
Existe divergência sobre a distância exata entre a lavra e o limite do território. O Incra trabalha com cerca de 2,3 quilômetros, enquanto o Estado de Minas fala em 2,7 a 3 quilômetros.
A medição segue em perícia, contudo a divergência não altera o essencial: qualquer um desses números fica dentro do raio de oito quilômetros previsto na portaria.
Também não há informação pública sobre quantos empregos param com a suspensão, nem sobre o valor investido no projeto.
Até 7 de setembro, não havia resposta da mineradora publicada nas reportagens consultadas, e não há prazo definido para o Incra concluir a análise.
Enquanto isso, a lavra fica parada e o cronograma de produção segue indefinido.
O detalhamento da decisão, com os trechos do documento judicial, está na reportagem do Estado de Minas assinada por Melissa Souza.
O que você acha: consulta prévia à comunidade atrasa a mineração ou evita conflito lá na frente?
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Fontes
Estado de Minas
CNN Brasil
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Douglas Avila.