O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do governo do Acre providências imediatas para restabelecer o bloqueio do Ramal Barbary, na região da Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto. A medida foi tomada após indígenas denunciarem a retomada do tráfego de motocicletas e quadriciclos pelo local.
Em ofício encaminhado nesta terça-feira (15) à Procuradoria-Geral do Estado, o MPF deu prazo de cinco dias para que o governo informe as medidas adotadas para restabelecer o fechamento do acesso.
A circulação foi denunciada ao órgão em 14 de setembro por lideranças da aldeia Nova Vida I. Segundo o MPF, foram encaminhados vídeos e fotografias mostrando motocicletas e quadriciclos utilizando o ramal.
O bloqueio faz parte de um acordo judicial firmado em agosto de 2025 entre o MPF e o governo do Acre, com participação da comunidade Jaminawa do Igarapé Preto, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de outros órgãos públicos. O acordo foi posteriormente homologado pela Justiça Federal.
O caso teve origem em uma ação civil pública ajuizada em 2022 pelo MPF e pelo Ministério Público do Acre. O processo envolve ainda o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, o Instituto de Meio Ambiente do Acre e as prefeituras de Cruzeiro do Sul e Porto Walter.
Pelo acordo, o Estado assumiu a obrigação de fechar fisicamente o Ramal Barbary com barreiras nos dois acessos ao trecho situado entre o Rio Juruá-Mirim e o Rio Paraná dos Mouras, impedindo o tráfego não autorizado.
Também ficou prevista a instalação de placas informativas e a adoção de providências caso as barreiras fossem danificadas ou destruídas. Entre as medidas possíveis está o acionamento das forças policiais.
O acordo estabelece ainda que qualquer nova intervenção no ramal ou em seu entorno que possa afetar a comunidade indígena deverá passar por consulta livre, prévia, informada e culturalmente adequada, além do licenciamento ambiental.
Outra obrigação é o pagamento de indenização à comunidade Jaminawa do Igarapé Preto. Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em projetos comunitários, mediante plano definido com participação dos indígenas e supervisão do MPF e da Funai.
O MPF informou que o descumprimento injustificado das cláusulas pode resultar em multa e outras medidas judiciais. Caso o governo não restabeleça o bloqueio, o órgão poderá recorrer novamente à Justiça