Muro de arrimo desabou sobre a oficina do vizinho, atingiu veículos e equipamentos e, cinco anos depois, Justiça fixou indenização de R$ 71 mil

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Muro de arrimo desabou sobre a oficina do vizinho, atingiu veículos e equipamentos e, cinco anos depois, Justiça fixou indenização de R$ 71 mil

Escrito por Ruth Rodrigues

Publicado em 03/09/2026 às 12:09

Atualizado em 03/09/2026 às 12:10

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Um muro de arrimo desabou sobre uma oficina mecânica em Belo Horizonte e levou a uma condenação de R$ 71 mil após perícia apontar deficiência na drenagem e falhas construtivas.

A queda de um muro de arrimo sobre uma oficina mecânica em Belo Horizonte resultou em uma condenação de R$ 71 mil na Justiça mineira. O acidente ocorreu em janeiro de 2021 e atingiu o galpão vizinho, onde havia veículos, peças e equipamentos. Cinco anos depois, a 19ª Vara Cível da capital responsabilizou a proprietária do terreno pela ocorrência; a sentença é de primeira instância e ainda admite recurso.

A conclusão do processo se apoiou em uma perícia de engenharia. O trabalho técnico atribuiu papel central à drenagem insuficiente e identificou problemas relacionados tanto à concepção quanto à execução da estrutura. A Defesa Civil também esteve no endereço após o desabamento e constatou os danos provocados à oficina.

Danos morais ficaram em R$ 16 mil

Do total definido pela Justiça, R$ 16 mil correspondem aos danos morais relacionados aos transtornos provocados pela interrupção das atividades no imóvel. A parcela restante, de R$ 55 mil, foi destinada aos prejuízos materiais que puderam ser contabilizados no processo.

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Essa segunda quantia considera os bens atingidos quando a estrutura invadiu o galpão. O acidente não ficou restrito à parede que separava os terrenos: a queda alcançou o espaço utilizado pela empresa e comprometeu itens armazenados no interior da oficina.

O processo recebeu o número 5087560-48.2021.8.13.0024 e foi julgado pelo juiz Fabiano Afonso. Como ainda existe possibilidade de recurso, a indenização estabelecida nessa etapa poderá ser novamente analisada em instância superior.

Tentativa de acordo ocorreu antes da sentença

A disputa chegou a ter uma possibilidade de solução fora do Judiciário. Durante as tratativas, a proprietária reconheceu responsabilidade em uma minuta de acordo extrajudicial, mas as partes não chegaram a um consenso sobre a compensação financeira.

Os donos do galpão consideraram insuficientes os valores apresentados. Sem entendimento, a definição sobre a responsabilidade e a indenização permaneceu no processo iniciado em 2021 e acabou submetida à decisão judicial.

O intervalo entre o acidente e a sentença também mostra o peso da apuração técnica em ocorrências desse tipo. Além da discussão jurídica, foi necessário determinar a origem do colapso e estabelecer quais prejuízos poderiam ser atribuídos à queda do muro de arrimo.

Água acumulada aumenta o esforço suportado pela estrutura

Um muro de arrimo tem função diferente da de uma simples parede utilizada para delimitar dois imóveis. Sua finalidade é conter uma massa de solo, o que significa suportar continuamente os esforços exercidos pelo terreno situado atrás da estrutura.

A presença de água pode alterar significativamente essa condição. Quando o solo retido absorve a água da chuva e não dispõe de escoamento adequado, aumenta a pressão que precisa ser suportada pelo sistema de contenção. Por isso, o controle da água está entre os aspectos técnicos relevantes desse tipo de obra.

No caso de Belo Horizonte, foi justamente a deficiência nesse sistema que apareceu como fator determinante na perícia. A análise também registrou falhas construtivas, afastando a hipótese de uma ocorrência atribuída apenas a uma circunstância inesperada.

Normas técnicas tratam de fundações e estabilidade

Projetos envolvendo contenções precisam considerar diferentes condições do terreno antes da execução. Entre as referências técnicas mencionadas no caso estão a NBR 6122, relacionada ao projeto e à execução de fundações, e a NBR 11682, voltada à estabilidade de encostas.

A drenagem pode envolver soluções que permitam retirar a água acumulada atrás da contenção, além de materiais destinados a facilitar o escoamento. A configuração necessária depende das características de cada obra e do solo onde o sistema será instalado.

Essa etapa ganha importância porque nem sempre um problema em um muro de arrimo aparece primeiro como uma ruptura completa. Deformações, presença persistente de umidade e fissuras podem indicar que a estrutura precisa ser avaliada antes de uma ocorrência mais grave.

Registros podem ajudar a documentar danos e riscos

Fotografias com data podem ajudar a registrar alterações observadas em uma estrutura próxima. Havendo risco imediato, a Defesa Civil municipal também pode ser acionada para avaliar as condições do local e documentar a situação encontrada.

Notas fiscais e outros comprovantes dos bens existentes na área atingida podem ser relevantes caso um acidente gere uma disputa sobre prejuízos materiais. No episódio da oficina mineira, a separação entre danos patrimoniais e morais resultou em valores distintos na sentença.

O caso mostra como uma intervenção realizada dentro de um terreno pode produzir consequências financeiras quando alcança a propriedade vizinha. Em Belo Horizonte, a falha identificada no muro de arrimo não terminou com a remoção dos destroços: tornou-se uma disputa judicial que atravessou cinco anos e resultou em R$ 71 mil em indenizações.

Fontes

Sociedade Militar

TJMG