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Nova Zelândia quer barrar contas em redes sociais para menores de 16 anos, exige verificação real de idade e prevê multas de até 10% do faturamento global das plataformas que descumprirem regras
Escrito por Flavia Marinho
Publicado em 14/09/2026 às 08:44
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Projeto da Nova Zelândia tenta impedir menores de 16 anos de manter contas em redes sociais, exige verificação de idade além da autodeclaração e prevê multas de até 10% do faturamento global para plataformas que descumprirem as regras.
A Nova Zelândia colocou as redes sociais para menores de 16 anos no centro de uma nova ofensiva regulatória. O governo apresentou um projeto que obriga plataformas classificadas no escopo da lei a impedir contas de usuários abaixo dessa idade e a usar métodos de verificação mais robustos do que simplesmente perguntar a data de nascimento.
O texto, apresentado em 24 de agosto de 2026, também abre caminho para penalidades de grande escala. O governo afirma que o teto pode chegar a 10% da receita global da plataforma, enquanto uma análise jurídica da MinterEllison detalha que a sanção máxima prevista pode ser o maior valor entre NZ$ 40 milhões e 10% do faturamento global do operador.
Apesar do impacto do anúncio, a mudança ainda não está em vigor. O Online Safety (Minimum Age and Child Safety Risk Assessment) Bill aparece na legislação oficial como o Government Bill 339-1, introduzido em 24 de agosto, e ainda depende da tramitação no Parlamento neozelandês.
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Autodeclaração de idade não basta e plataformas terão de adotar verificações mais fortes
Um dos pontos mais duros do projeto está na forma como a idade deverá ser comprovada. O texto oficial determina que operadores de plataformas abrangidas adotem medidas razoáveis para impedir que residentes da Nova Zelândia com menos de 16 anos mantenham contas.
A simples digitação de uma idade ou data de nascimento pelo próprio usuário não satisfaz essa exigência. O governo cita alternativas como dados já existentes da conta, estimativa facial de idade, serviços de identidade digital e documentos formais, mas o desenho legal busca evitar que uma única declaração feita na tela seja suficiente.
Essa exigência transforma a verificação de idade online em uma responsabilidade direta das empresas. O texto também estabelece regras para o tratamento de informações pessoais coletadas durante esse processo, tema sensível porque qualquer mecanismo de comprovação pode envolver dados de usuários jovens e adultos.
Companheiros de inteligência artificial também entram no alcance do projeto
O projeto não mira somente redes sociais tradicionais. A definição de plataforma sujeita à restrição também alcança serviços que usam inteligência artificial principalmente para simular uma conexão social, emocional ou pessoal com o usuário — os chamados companheiros sociais de IA.
Além da barreira de 16 anos para contas em determinadas plataformas, o texto cria uma segunda camada de proteção para crianças e adolescentes com menos de 18 anos. Operadores deverão realizar avaliações de risco infantil e demonstrar como pretendem reduzir problemas identificados em seus serviços.
A lei proposta cita riscos como conteúdo ilegal, bullying, assédio, grooming e extorsão, inclusive extorsão sexual. O operador também terá de repetir avaliações quando fizer mudanças significativas na plataforma, colocando a segurança infantil dentro do processo de alteração de recursos e funcionamento do serviço.
Multas podem atingir bilhões e responsabilidade recai sobre as empresas, não sobre as famílias
O desenho apresentado pelo governo concentra a cobrança de cumprimento nas plataformas. Segundo o anúncio oficial, crianças, pais e cuidadores não receberiam multas por causa da regra de idade. A fiscalização ficaria sob um regulador de segurança online ligado ao Department of Internal Affairs.
Para as empresas, a escala financeira é muito diferente. Uma multa calculada sobre até 10% do faturamento global pode representar valores enormes para grupos tecnológicos que operam em vários países, aumentando o peso de uma lei aprovada em um mercado nacional relativamente pequeno.
A análise da MinterEllison também aponta alcance extraterritorial, o que significa que operadores estrangeiros poderão ser atingidos quando seus serviços entrarem no escopo da legislação e forem oferecidos a usuários na Nova Zelândia. O projeto ainda prevê advertências, ordens corretivas, restrições de serviço e outras medidas de execução antes ou além das penalidades pecuniárias previstas.
Governo diz que uso intenso entre adolescentes exige resposta mais dura
Ao anunciar o projeto, o primeiro-ministro Christopher Luxon afirmou que um em cada três jovens de 13 a 17 anos passa pelo menos cinco horas por dia nas redes sociais. O governo usa esse dado para sustentar que os riscos digitais deixaram de ser um problema apenas familiar e passaram a exigir obrigações mais claras para as plataformas.
A proposta também segue um movimento internacional de pressão por limites etários, mecanismos de verificação e regras específicas de proteção a menores. A Austrália já adotou uma proibição para menores de 16 anos em determinados serviços, referência mencionada pelo próprio governo neozelandês ao defender a nova iniciativa.
Mesmo assim, o modelo da Nova Zelândia tem diferenças importantes. O texto define categorias e características de serviços que podem ser enquadrados como plataformas com restrição etária, em vez de transformar qualquer site ou aplicativo em alvo automático da mesma obrigação.
Coalizão de Luxon rachou e projeto ainda enfrenta um caminho político incerto
A iniciativa nasceu dentro de um governo que não está unido sobre o tema. Reportagem da 1News registrou oposição do ACT e do New Zealand First, partidos que integram a coalizão liderada pelo National. David Seymour, líder do ACT, criticou a forma como o anúncio foi conduzido e afirmou ter sido surpreendido pela informação de que o texto não chegaria à primeira leitura antes da eleição.
Esse calendário é decisivo. Com a eleição marcada para novembro de 2026 e poucas semanas de atividade parlamentar restantes após a apresentação do projeto, o destino da proposta pode depender da composição política que sair das urnas e de como o próximo Parlamento retomará a discussão.
Por isso, a diferença entre anúncio e regra vigente é essencial: em 14 de setembro de 2026, a versão oficial disponível continua identificada como Bill 339-1, introduzida em 24 de agosto. Não existe, até esse ponto, uma proibição nacional já em funcionamento baseada nesse novo texto.
Se aprovado, projeto mudará a porta de entrada das redes sociais para adolescentes
O efeito mais visível para os usuários seria simples de perceber: criar ou manter uma conta em uma plataforma abrangida deixaria de depender apenas de informar uma data de nascimento. Para as empresas, a mudança exigiria sistemas de verificação, avaliações recorrentes de risco, documentação de medidas de proteção e capacidade de responder ao regulador.
A disputa que vem agora combina privacidade, proteção infantil, liberdade de acesso e custos de conformidade para plataformas globais. O projeto neozelandês ainda precisa atravessar o processo legislativo, mas já coloca um número concreto no centro do debate: 16 anos como nova fronteira para determinadas redes sociais e serviços digitais.
Você considera razoável exigir verificação real de idade para impedir que menores de 16 anos criem contas em redes sociais? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe a matéria com quem acompanha o debate sobre segurança digital.
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Flavia Marinho.