5 min de leitura
O ministro Alexandre Silveira voltou a defender o gás de fracking a oito dias do julgamento do STJ sobre a legalidade da técnica e propôs obrigar as petroleiras a trazer para terra o gás que hoje reinjetam nos poços
Escrito por Paulo Nogueira
Publicado em 05/09/2026 às 19:43
Atualizado em 05/09/2026 às 19:45
Petróleo e Gás
Canal
Seja o primeiro a reagir!
Prefira o CPG no Google
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a defender a produção de gás não convencional no Brasil a oito dias de o Superior Tribunal de Justiça julgar a legalidade da técnica, e aproveitou para propor que as petroleiras sejam obrigadas a trazer para terra o gás que hoje reinjetam nos poços.
A declaração foi dada em 2 de setembro. O timing não é coincidência: ela chega às vésperas de uma decisão judicial que pode definir se a técnica tem futuro no país.
Segundo a Agência iNFRA, o ministro tratou o gás não convencional como energia de transição e afirmou que o Brasil possui grandes riquezas desse tipo, ao mesmo tempo em que é o maior importador de gás de fracking dos Estados Unidos.
A contradição que o argumento explora
O ponto central do discurso é essa aparente incoerência. O país compra em larga escala um produto que ele mesmo não autoriza produzir dentro de suas fronteiras.
ARTIGO CONTINUA ABAIXO
Veja também
Recomendado para você
Biocombustíveis Renováveis
Complexo de biodiesel de R$ 1,25 bilhão recebe primeiro financiamento de R$ 200 milhões e prepara obras civis em Cruz Alta
O complexo de biodiesel da Soli3, orçado em R$ 1,25 bilhão, recebeu seu primeiro financiamento: R$ 200 milhões do Banrisul para construir armazéns e estruturas de recebimento, estocagem e expedição…
Paulo Nogueira
0
O gás natural liquefeito importado dos Estados Unidos vem, em boa parte, de formações de xisto exploradas justamente por fraturamento hidráulico. Ele chega ao terminal brasileiro, é regaseificado e abastece térmica e indústria sem qualquer restrição.
É esse desenho que o argumento do ministro ataca. Se a técnica é aceitável quando o impacto ambiental acontece no território de outro país, por que seria inaceitável quando acontece aqui.
Do outro lado, a objeção também é conhecida. O fraturamento hidráulico injeta água, areia e aditivos químicos sob altíssima pressão para rachar a rocha e liberar o gás preso nela, e a preocupação recai sobre contaminação de aquífero, volume de água consumido e sismicidade induzida.
Onde estaria esse gás no Brasil
As áreas citadas são a Bacia do Paraná e a Bacia do São Francisco, incluindo trechos em Minas Gerais. São regiões com formações de folhelho que já apareceram em avaliações anteriores de potencial.
Essa geografia tem uma implicação importante e pouco lembrada. Diferentemente do pré-sal, que fica a centenas de quilômetros da costa, o gás não convencional está em terra, sob áreas agrícolas e municípios habitados.
Por isso a discussão é tão mais áspera. O impacto de uma operação offshore é remoto para quem mora na cidade; o de uma operação terrestre acontece na paisagem de alguém.
Em compensação, gás em terra tem uma vantagem econômica óbvia: ele nasce perto do consumidor industrial e dispensa a infraestrutura de escoamento submarino que encarece o gás do pré-sal.
A segunda proposta, que mexe com quem já produz
Além do fracking, o ministro levantou outro tema, e este atinge diretamente as operadoras que já estão em produção: obrigar as petroleiras a trazer para o território o gás natural que hoje é reinjetado.
Reinjeção é prática corrente no pré-sal. O gás que sai junto com o petróleo é bombeado de volta ao reservatório, o que ajuda a manter a pressão, aumenta a recuperação de óleo e evita a queima.
A crítica é que a reinjeção também é conveniente para a operadora. Escoar esse gás até a costa exigiria gasoduto submarino caro, e o petróleo rende mais por barril do que o gás renderia por metro cúbico.
Enquanto isso, o Brasil importa gás para abastecer indústria e termelétrica, e o preço do insumo pesa na competitividade do parque industrial. É essa equação que a proposta quer inverter.
Vale registrar, contudo, que obrigar o escoamento não é decreto simples. Envolve contrato de concessão já assinado, viabilidade técnica de cada campo e investimento bilionário em infraestrutura que hoje não existe.
A data que manda na semana, porém, é a do tribunal. Uma decisão do STJ sobre a legalidade da técnica vale mais do que qualquer declaração ministerial, porque define o terreno jurídico em que a discussão vai acontecer daqui em diante.
É difícil não ver o pronunciamento como movimento de tabuleiro. Falar em riqueza nacional e em importação de gás americano dias antes do julgamento é colocar o argumento econômico no ar enquanto a corte decide.
Vale explicar o que está tecnicamente em jogo. Gás convencional fica acumulado em rocha porosa, de onde flui sozinho quando o poço é aberto. Gás não convencional está preso na própria rocha geradora, que é compacta e não deixa o gás circular.
Para extraí-lo, é preciso fraturar essa rocha. Daí o fraturamento hidráulico, que cria caminhos artificiais para o gás chegar ao poço.
A técnica não é nova nem exclusiva do xisto. O que mudou nas últimas duas décadas foi a combinação com perfuração horizontal, que permitiu percorrer centenas de metros dentro da camada e multiplicar a produção por poço.
Foi essa combinação que transformou os Estados Unidos em maior produtor mundial de gás.
No Brasil, o tema esbarra numa camada adicional de complexidade: a jurídica. Diversos municípios e estados aprovaram normas restringindo a prática, e é justamente esse conflito entre competências que costuma chegar aos tribunais superiores.
Por isso o julgamento tem peso além do caso concreto. Uma definição sobre a legalidade da técnica organiza o terreno para qualquer decisão futura de investimento, tanto para quem quer explorar quanto para quem quer impedir.
Além disso, convém separar o que é decisão judicial do que é decisão de investimento. Conforme o resultado do julgamento, a técnica pode ficar juridicamente permitida sem que exista, em seguida, empresa disposta a investir nela.
Portanto, autorização não significa produção. Seria necessário rodada de licitação de blocos terrestres, licenciamento ambiental específico e uma década de trabalho até qualquer volume relevante chegar ao mercado.
Dessa forma, o efeito prático de curto prazo é limitado. Durante os próximos anos, contudo, a decisão define se o assunto continua no debate ou sai definitivamente da mesa, e é por isso que o setor acompanha a data com tanta atenção.
Se o Brasil já importa gás de fracking dos EUA, faz sentido proibir a técnica aqui dentro?
Tags
Fonte
Agência iNFRA
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Paulo Nogueira.