O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC) aprovou, nesta quarta-feira, 9, uma série de proposições que serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB, entre elas um pedido de afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de uma apuração ampla sobre os fatos relacionados ao caso Banco Master.
O anúncio foi feito pelo presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache Cordeiro, em vídeo publicado nas redes sociais da instituição. Segundo ele, as decisões foram tomadas após discussão no plenário do Conselho Seccional.
Ao justificar as medidas, Aiache afirmou que, na avaliação da advocacia acreana, o Supremo Tribunal Federal atravessa uma crise de credibilidade. “A advocacia acreana [entende que] o Supremo Tribunal Federal passa por uma grande crise de credibilidade. Por essa razão, nós, enquanto Conselho Seccional da OAB, nos reunimos na data de hoje, de maneira muito responsável, de maneira muito equilibrada, através da discussão no nosso plenário”, afirmou.
Segundo o presidente da entidade, foram tomadas diversas decisões e apresentadas proposições que serão submetidas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Entre elas, está a proposta de pedido de afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes. “Dentre elas, eu destaco o pedido de afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes por tudo o que está sendo veiculado na mídia e tudo o que nós estamos vendo”, declarou Aiache.
O Conselho Seccional também aprovou uma proposição para que seja realizada uma apuração ampla, geral, transparente e rigorosa sobre os fatos envolvendo o Banco Master. “Além disso, nós pedimos uma apuração ampla, geral, transparente e rigorosa acerca do que está acontecendo no caso do Banco Master, que talvez seja o maior caso de corrupção da nossa história”, disse.
Durante o pronunciamento, Aiache também informou que foi aprovada uma proposição pedindo a investigação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo ele, o conjunto de medidas ainda inclui sugestões como a instituição de um código de ética da magistratura e uma reforma do Poder Judiciário. “Pedimos ainda a investigação do Procurador-Geral da República, dentre diversas outras proposições que vão desde a instituição de um código de ética da magistratura até a reforma do Poder Judiciário”, acrescentou.
O presidente da OAB/AC afirmou que as decisões foram tomadas de forma responsável e defendeu que eventuais irregularidades sejam investigadas, independentemente do cargo ocupado pelos envolvidos. “Fizemos isso, como disse, de maneira muito responsável, porque acreditamos que ninguém está acima da lei, que ninguém está acima da Constituição. Então quem fez algum tipo de malfeito, que seja investigado, que pague na proporção daquilo que cometeu, seja ministro, seja membro do Ministério Público, procurador de Justiça, seja advogado, todos nós somos iguais perante a lei”, declarou.
As proposições aprovadas pelo Conselho Seccional da OAB/AC deverão ser encaminhadas ao Conselho Federal da Ordem, conforme anunciado pelo presidente da entidade.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.