O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça usou a decisão de afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para passar recados ao ministro Alexandre de Moraes. Os dois vivem um embate desde que Mendonça tirou o sigilo de um relatório que mostrava mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes no auge da crise do Banco Master. O nome de Moraes é citado nove vezes na decisão de Mendonça proferida nesta terça-feira.
No texto, Mendonça chegou a citar um discurso do próprio colega para ressaltar a “gravidade da situação”. Segundo o ministro do Supremo, ele foi “monitorado” ilegalmente pela PF, que produziu seis relatórios de inteligência “ilegais”, “apócrifos” e “sem conformidade técnica”. O objetivo dos documentos, conforme Mendonça, seria dar argumentos para a inclusão do seu nome no inquérito das Fake News, que está sob relatoria de Moraes há mais de sete anos. Os relatórios foram retirados posteriormente deste inquérito por decisão do presidente do STF, Edson Fachin, e agora tramitam em um procedimento sob relatoria do próprio Fachin.
Discurso sobre monitoramento
Mendonça abre um intertítulo no despacho com o nome “Ministro Alexandre de Moraes”, e reproduz o voto do colega em uma outra ação.
“Não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão e enviá-los para outros órgãos”, afirmou Mendonça na ocasião. “Relatórios de inteligência não podem ser utilizados para punir, mas para orientar ações relacionadas à segurança pública e do Estado”, diz o texto.
Abin paralela
Mendonça ainda mencionou o julgamento no Supremo que avaliou a constitucionalidade da lei que instituiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). À frente de casos que miraram o ex-presidente Jair Bolsonaro, Moraes ficou conhecido por votos e discursos críticos ao que ele classificou como “estrutura paralela” da Abin para monitorar desafetos do ex-mandatário.
“Portanto, verifica-se do exame da jurisprudência do Tribunal a sua absoluta intransigência com a produção e veiculação desse tipo de expediente, apto a configurar verdadeira arapongagem institucional, em face de todo e qualquer cidadão nacional, aí incluídos os servidores públicos em geral”, escreveu Mendonça.
Informação antecipada
Apesar de não ter tomado nenhuma decisão em relação ao colega, o ministro do STF insinuou que Moraes teve acesso a informações de circulação interna da PF.
“E mais, conforme depreende da própria decisão do Ministro Alexandre de Moraes, previamente, este teria tido ‘notícias da existência’ desses relatórios. Isso significa que, ademais da produção ilícita dos ‘documentos’, foi dada ciência das suas existências a outro Ministro para que este subscritor fosse incluído no Inquérito das Fake News”, afirmou Mendonça.
Decisão sobre Ibaneis
Em outra indireta a Moraes, Mendonça citou o caso de afastamento do então governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) no caso dos atos golpistas de 8 de janeiro. Esta decisão foi tomada por Moraes e confirmada pelo plenário do Supremo, em abril de 2023.
Na ocasião, Moraes entendeu que a conduta do governador do DF foi “dolosamente omissiva” ao não impedir o quebra-quebra na Praça dos Três Poderes.
Afastamento de presidente do Ibama
Outro caso mencionado por Mendonça foi o da ação em que Moraes determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o afastamento do então presidente do Ibama, Eduardo Bim. A decisão foi proferida em maio de 2021 durante o governo Bolsonaro, quando Mendonça era ministro da Justiça. A investigação em questão tratava de prevaricação e advocacia administrativa em prol de criminosos que exportavam madeira ilegal da Amazônia.
O histórico de decisões foi listado por Mendonça para destacar que há “jurisprudência” no Supremo para o afastamento de autoridades nomeadas pelo Poder Executivo.
“Portanto, verifica-se que a jurisprudência desta Corte revela orientação coerente: a suspensão cautelar de função pública é constitucionalmente admissível quando fundada em elementos concretos, submetida à proporcionalidade e destinada a neutralizar risco efetivo à persecução penal ou de utilização indevida das prerrogativas funcionais”, conclui o despacho.
Entenda crise no STF
A crise no STF escalou na última quinta-feira com um pedido apresentado por Alexandre de Moraes para que Mendonça seja investigado pelo que classificou como “indícios de crimes” cometidos pelo colega de Corte na condução de inquéritos sob sua relatoria, em especial o relativo ao escândalo do Master.
O despacho surgiu dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou uma troca de mensagens entre Daniel Vorcaro, dono do banco Master, e o próprio Moraes.
Ao demandar a PF, Moraes determinou o envio de documentos que citassem integrantes da Corte em razão de “diversas informações sobre condutas de autoridades tendentes a afastar a independência” dos magistrados.
Diante do conflito, Fachin afirmou na última sexta-feira que a resposta será “firme e rigorosa”, mas sem “precipitação”. Ele afirmou que a “gravidade” dos fatos não “autoriza atalhos”.
— As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado democrático de direito — afirmou o presidente do STF.
Fachin abriu prazo para que Moraes e Mendonça se manifestem. Também vão prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ambos citados em mensagens de Vorcaro.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por O Globo.