O candidato ao Governo do Acre pelo AGIR, Francisco das Chagas da Conceição da Silva, conhecido politicamente como Dr. Luisinho, acionou a Justiça Eleitoral para tentar suspender o uso de recursos públicos na campanha do ex-governador Gladson Cameli ao Senado. O pedido foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e ganhou novos desdobramentos neste sábado (19).
Na ação cautelar, Francisco das Chagas pede que a Justiça suspenda o repasse e a utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário destinados a Gladson Cameli. Também solicita a suspensão da propaganda eleitoral gratuita do candidato ao Senado no rádio e na televisão.
O argumento apresentado na ação está relacionado ao indeferimento do registro de candidatura de Gladson pelo TRE-AC. O processo menciona expressamente a decisão que rejeitou o registro do ex-governador para disputar uma vaga no Senado e sustenta que, diante dessa situação, não deveriam continuar sendo utilizados recursos públicos e espaço de propaganda eleitoral em favor da candidatura.
O juiz-membro Thalles Vinícius de Souza Sales determinou que Gladson seja intimado para se manifestar sobre o pedido no prazo de um dia. Depois da manifestação da defesa, ou do término do prazo, os autos deverão ser encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral, que também terá um dia para apresentar parecer. Somente depois dessas etapas o processo retornará ao magistrado para análise do pedido de tutela de urgência.
A decisão também destaca que o bloqueio das garantias de campanha, em sede de cognição sumária, é uma medida excepcional e que a natureza das questões apresentadas recomenda a oitiva prévia da parte contrária.
Processo foi encaminhado ao relator que indeferiu candidatura
Outra decisão publicada neste sábado, assinada pelo juiz-membro Emerson Silva Costa, determinou que a ação fosse encaminhada ao gabinete de Thalles Vinícius. O magistrado reconheceu que o pedido apresentado por Dr. Luisinho está diretamente relacionado ao processo de registro de candidatura de Gladson Cameli. Os dois processos tratam da situação jurídica da candidatura ao Senado.
Para evitar decisões conflitantes e preservar a coerência entre os julgamentos, Emerson Costa reconheceu a prevenção do relator do processo de registro e determinou a remessa dos autos ao gabinete de Thalles Vinícius.
Condenação de 25 anos está na origem da disputa
O processo eleitoral que envolve Gladson tem como pano de fundo a condenação imposta pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou o ex-governador a 25 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado.
A condenação decorre da Ação Penal relacionada às investigações da Operação Ptolomeu e envolve crimes como peculato-desvio, corrupção passiva, lavagem de capitais, organização criminosa e fraude em licitação.
Com base na condenação criminal, o TRE-AC indeferiu o registro de candidatura de Gladson ao Senado. A decisão, entretanto, está sujeita a recurso, e a candidatura permanece em situação sub judice enquanto a questão não for definitivamente encerrada.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.