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Quem compra mercadoria em Manaus paga a sobretaxa da seca assim que o Rio Negro cair aos 17,7 metros previstos para outubro, agora sob homologação caso a caso da ANTAQ pela Deliberação 70/2026
Escrito por Douglas Avila
Publicado em 17/09/2026 às 22:34
Atualizado em 17/09/2026 às 23:00
Logística e Transporte
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Quando o Rio Negro desce até a marca de dezessete metros e setenta centímetros, as embarcações que abastecem Manaus precisam tirar carga para não encalhar, e a diferença desse custo aparece numa linha extra na conta de quem comprou a mercadoria, a chamada taxa de seca.
Agora essa cobrança passou a ter uma regra nova de controle. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários publicou a Deliberação 70/2026 no Diário Oficial da União em 15 de setembro.
O texto delega à Superintendência de Regulação da agência a homologação dessas sobretaxas.
Na prática, cada cobrança precisa passar por aprovação individual antes de valer, segundo a Agência iNFRA.
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Antes disso, a sobretaxa aparecia na fatura sem um rito público de conferência, o que virou queixa recorrente de importadores, indústrias e comerciantes que dependem do trecho fluvial para receber mercadoria.
O gatilho é o nível do rio, não o calendário
O parâmetro de acionamento está definido: 17,7 metros ou menos de nível do rio.
Não é uma data marcada no ano. É uma régua molhada, lida todo dia no porto, que decide se a sobretaxa entra ou não entra na fatura do mês seguinte.
A previsão que circula no setor aponta outubro como o mês em que o Rio Negro deve alcançar esse patamar, o que recoloca a cobrança no radar de quem opera na região.
Quem paga não é o armador, é o dono da carga
Esse é o ponto que costuma se perder no noticiário sobre seca na Amazônia.
A sobretaxa é cobrada dos proprietários das cargas transportadas por via fluvial, por meio de um valor adicional por contêiner.
Ou seja, ela nasce na balsa e termina na prateleira, embutida no preço do que chega para vender em Manaus e nas cidades que dependem do mesmo trecho de rio.
O nome técnico vem do inglês e diz exatamente o que é
No setor de navegação, a cobrança aparece como low water surcharge, a sobretaxa de águas baixas.
Ela existe porque, com o rio raso, a embarcação não pode carregar o total que carregaria em cheia. Menos carga por viagem significa custo maior por contêiner transportado.
Além disso, trechos críticos passam a exigir espera, comboio menor e, em alguns casos, transbordo, o que alonga o tempo de viagem.
Cada uma dessas etapas tem custo próprio: combustível queimado parado, tripulação em espera, contêiner que ocupa pátio por mais dias. A sobretaxa é a forma que o setor encontrou de repassar essa soma.
A discussão, portanto, nunca foi sobre a existência do custo. Foi sobre quem confere se o valor cobrado corresponde ao custo real da restrição de calado.
A agência não tabelou preço
Vale registrar o que a deliberação não faz. Não existe tabelamento administrativo do valor da sobretaxa.
As empresas seguem livres para definir preços e fretes, conforme apurou a Agência iNFRA.
O que muda é o filtro: a homologação fica condicionada à aprovação da ANTAQ, caso a caso, o que na leitura do setor serve para limitar cobrança abusiva e dar previsibilidade ao usuário.
A regra vale para este ano e para os próximos
A deliberação não é medida de emergência para uma vazante específica.
O texto se aplica a 2026 e aos anos seguintes, o que transforma um procedimento de exceção em rotina regulatória permanente.
Faz sentido. A seca severa deixou de ser evento raro na bacia amazônica e passou a ser cenário recorrente na segunda metade do ano.
Quem acompanha o porto já trata a vazante como parte do calendário comercial, do mesmo jeito que o agricultor trata a estiagem: não é surpresa, é estação.
Manaus é o centro da conta
As operações com origem ou destino em Manaus concentram o impacto, porque é para lá que vai o grosso dos contêineres da região.
A cidade abastece um polo industrial inteiro e depende do rio para receber insumo e escoar produto acabado.
Quando o calado aperta, a fábrica da Zona Franca sente no estoque, e o consumidor sente na etiqueta algumas semanas depois.
O trajeto é longo: a carga que chega a Manaus normalmente vem de portos do Sudeste e do Nordeste, sobe pelo oceano e entra no rio, num percurso de vários dias que não tem alternativa rodoviária viável.
Não existe rota paralela para desviar de um banco de areia. Ou a embarcação passa com menos carga, ou espera a água subir.
Rio Negro é o rio que manda no calendário da região
O nível dele em Manaus é a referência usada por quem opera no porto e por quem programa viagem para o interior do Amazonas.
Durante a vazante, comunidades ribeirinhas ficam sem acesso regular, e a mesma restrição que encarece o contêiner atrasa combustível, alimento e remédio.
Por isso a régua do porto vira notícia todo ano. Ela mede transporte, preço e abastecimento ao mesmo tempo.
E é por isso que um número aparentemente técnico, os 17,7 metros da deliberação, acaba determinando quanto custa a caixa de leite no interior do Amazonas dois meses depois.
Enquanto o nível se mantém acima dessa marca, a operação segue normal e a sobretaxa não é acionada.
O que ainda falta saber
A deliberação não informa quanto se cobra hoje por contêiner, porque esse valor é definido por cada empresa de navegação.
Também não há, até aqui, publicação de quantas sobretaxas já foram submetidas à agência sob o novo rito.
Conforme o texto, a delegação da competência vale para a Superintendência de Regulação, o que concentra a análise num setor técnico em vez de levar cada pedido à diretoria colegiada.
O detalhamento da decisão está no acompanhamento feito pela Agência iNFRA sobre a publicação no Diário Oficial.
A conta que chega antes da seca
O detalhe cruel desse mecanismo é o tempo. A sobretaxa é anunciada quando a projeção indica rio baixo, e não quando o rio já secou.
Quem compra em Manaus, portanto, começa a pagar a seca antes de ela aparecer na paisagem.
E você, o que você acha: quem deveria pagar a conta quando o rio baixa e a balsa precisa levar menos carga?
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Fonte
Agência iNFRA
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Douglas Avila.