A Prefeitura de Rio Branco deu início ao processo de elaboração de um novo Plano Diretor Participativo, com a assinatura do decreto pelo prefeito Alysson Bestene na quarta-feira, 10 de outubro. A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 11 de outubro.
Este novo plano substituirá o atual, que está em vigor desde 2016, segundo a Lei Municipal nº 2.222. A revisão foi considerada necessária devido às transformações sociais e econômicas que o município enfrentou na última década, além da necessidade de estabelecer novas diretrizes para o desenvolvimento urbano e rural.
A responsabilidade pela elaboração do plano ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), com a última focando em questões ambientais, hidrológicas e climáticas.
O decreto enfatiza a importância da participação social, considerando apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Para garantir essa participação, a Prefeitura se comprometeu a divulgar amplamente as etapas da elaboração, utilizando plataformas digitais e promovendo debates com a sociedade civil e instituições.
Serão realizadas audiências públicas em diversas regiões administrativas da cidade, com o intuito de fomentar a participação popular no desenvolvimento do novo plano. Um Comitê de Elaboração do Novo Plano Diretor será formado e responsável por atividades técnicas e pela elaboração da minuta do projeto de lei a ser enviada à Câmara Municipal.
O novo plano deverá incorporar questões ambientais como um elemento central do planejamento territorial, abordando temas como mudanças climáticas, eficiência energética, resiliência urbana, e gestão de recursos hídricos, incluindo a proteção de nascentes e a preservação de cursos d’água.
Além disso, o plano trará diretrizes para a gestão de resíduos sólidos, promovendo a coleta seletiva e a reciclagem, e buscará fortalecer a fiscalização ambiental e a educação sobre meio ambiente.
O novo Plano Diretor ainda será alinhado com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de estar em conformidade com as políticas municipais relativas a clima, energia e áreas verdes.
A conclusão dos trabalhos técnicos e a entrega da minuta do projeto de lei estão previstas para ocorrer em até 12 meses. O Conselho Municipal de Urbanismo (CMU) será o responsável pelas deliberações sobre as propostas geradas durante o processo.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.