O senador Sérgio Petecão (PSD) afirmou nesta sexta-feira, 04, durante sabatina do ac24horas, que seu projeto de lei que cria regras para a regularização de áreas rurais embargadas busca dar uma resposta aos produtores que ficam impedidos de acessar crédito e explorar economicamente suas propriedades enquanto aguardam uma decisão dos órgãos ambientais.
O PL 6.531/2025, de autoria de Petecão, foi aprovado pelo plenário do Senado na quarta-feira (2) e encaminhado à Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais e estabelece regras para que proprietários de áreas embargadas possam firmar termos de compromisso para cessar a irregularidade, reparar o dano ambiental e voltar à regularidade.
Durante a sabatina, Petecão afirmou que decidiu apresentar o projeto após percorrer comunidades rurais e conversar com pequenos produtores. Ele também relatou um episódio em que foi abordado por agentes ambientais durante uma pescaria e disse que a experiência o fez refletir sobre a situação enfrentada por produtores rurais.
“Eu confesso a você que tomei essa decisão aqui andando pela zona rural, conversando principalmente com o pequeno produtor”, afirmou.
O senador contou que estava hospedado na propriedade de um produtor quando agentes chegaram ao local durante a madrugada. Segundo Petecão, ele foi informado de que não poderia permanecer naquela área porque se tratava de uma reserva.
“Eu estou contando porque eu fui vítima. Aquilo ali me chamou a atenção: ‘Meu Deus, quantos por aí estão sendo penalizados? Quantos pequenos produtores estão passando o que eu passei?’”, relatou.
Petecão disse que não buscava tratamento diferenciado por ser senador e que a experiência serviu para chamar sua atenção para o problema enfrentado por outros produtores. “Eu não queria nenhum tipo de privilégio, não. Deu multa no Montana, deu no Petecão, deu no Solino, deu no Zé”, afirmou.
A partir disso, segundo o senador, ele passou a observar a situação de produtores com áreas embargadas há anos. Petecão criticou casos em que o embargo permanece por longos períodos e impede o proprietário de acessar crédito rural e desenvolver atividades econômicas.
“Aí você me vê dar um embargo aqui de gaveta. Cinco anos, dez anos. O cara com a área embargada, o CPF dele já era, mano. Ele não pode acessar um crédito, ele não pode fazer nada”, declarou.
O projeto determina que o proprietário seja informado, já no momento da autuação ou do embargo, sobre a possibilidade de celebrar um termo de compromisso para regularizar a área. O órgão ambiental terá prazo máximo de 60 dias para apresentar uma proposta ou justificar a impossibilidade do acordo. “Essa minha proposta foi muito bem aceita, que resolve o problema do Brasil. Foi aprovada no Senado, mas está parada na Câmara. Mas o trâmite é esse”, disse.
Petecão afirmou que o projeto não pretende retirar a responsabilidade de quem cometeu uma infração ambiental. A proposta mantém as obrigações de reparação do dano e busca criar um prazo para que o poder público analise o pedido de regularização. “Não é pra isentar ele de nada, não. Entendeu? Só pra agilizar, pra ter o direito de viver”, afirmou.
Segundo o senador, caso o órgão ambiental não apresente uma proposta ou uma decisão fundamentada dentro dos 60 dias previstos, o produtor poderá ter suspensos os efeitos econômicos do embargo, como a restrição ao crédito rural. A medida, segundo a proposta, não elimina a obrigação de reparar o dano ambiental.
“Aí esse órgão vai ter 60 dias, dois meses, para ele te dar uma resposta. Se ele não fizer isso, tu já é um produtor. Tu não vai tocar na marra. Tu vai ter direito a levar uma vida normal e refazer o dano que o órgão disse que ele tinha cometido”, afirmou.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.