Sete pessoas privadas de liberdade foram autorizadas nesta sexta-feira (4) a deixar temporariamente as unidades prisionais para trabalhar em empresas privadas localizadas em Rio Branco. A concessão do benefício de trabalho externo foi oficializada pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e pela Polícia Penal do Acre (PPAC), em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Coordenada pela Diretoria de Reintegração Social do Iapen, sob liderança do diretor André Vinicio, a iniciativa visa fomentar a ressocialização, a reconexão familiar e o preparo dos apenados para o término do cumprimento das penas. A contratação ocorreu após as próprias empresas encaminharem ofícios solicitando a mão de obra dos recuperandos.
Critérios de concessão e obrigações judiciais
Para obter o direito ao trabalho remunerado, os apenados passaram por uma avaliação rigorosa e atenderam aos critérios estabelecidos em resolução conjunta com o TJAC, que exigem histórico de bom comportamento e o cumprimento das etapas estipuladas pela Justiça.
Apesar da liberação para a rotina de trabalho externo, os beneficiários permanecem cumprindo pena em regime fechado. O regulamento prevê que os detentos saiam exclusivamente para o expediente profissional nas empresas contratantes, devendo retornar aos seus endereços imediatamente após o encerramento da jornada diária. O descumprimento de qualquer uma das condicionantes acarretará a revogação imediata da autorização e o retorno ao presídio.
(Com informações do portal ac24horas)
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.