Táxis e carros de aplicativo podem ganhar livre parada e acesso à faixa exclusiva durante o atendimento aos passageiros, mas projeto ainda precisa avançar na Câmara e no Senado

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Táxis e carros de aplicativo podem ganhar livre parada e acesso à faixa exclusiva durante o atendimento aos passageiros, mas projeto ainda precisa avançar na Câmara e no Senado

Escrito por Fabio Lucas Carvalho

Publicado em 21/09/2026 às 22:00

Atualizado em 21/09/2026 às 22:01

Legislação e Direito

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Projeto em análise na Câmara garante livre parada durante corridas e permite acesso de táxis e carros de aplicativo às faixas exclusivas, sob regulamentação local e sem prejudicar a prioridade do transporte coletivo.

O Projeto de Lei 1992/26 permite a circulação de táxis e carros de aplicativo em faixas do transporte coletivo e assegura a livre parada para embarque e desembarque durante o atendimento aos passageiros.

Livre parada valerá durante o atendimento ao usuário

O Projeto de Lei 1992/26 assegura aos veículos de transporte individual de passageiros o direito de parar para embarque e desembarque enquanto estiverem efetivamente atendendo um usuário.

A medida contempla tanto os táxis quanto os veículos utilizados no transporte por aplicativo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e, portanto, ainda não produz mudanças nas regras atualmente aplicadas aos motoristas.

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Uso da faixa exclusiva dependerá de regulamentação

O projeto também autoriza esses veículos a circularem em faixa exclusiva destinada ao transporte coletivo. Essa permissão, entretanto, não será automática, pois dependerá de regulamentação dos órgãos responsáveis pelo trânsito.

O texto estabelece que o acesso aos corredores não poderá prejudicar a prioridade concedida ao transporte coletivo. O uso também deverá respeitar as políticas de mobilidade urbana adotadas em cada localidade.

Mesmo depois de regulamentada, a circulação poderá ser limitada. A autoridade de trânsito terá competência para restringir o acesso de táxis e carros de aplicativo às faixas, desde que apresente uma justificativa técnica para a decisão.

Projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro

A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro para classificar táxis e carros de aplicativo como prestadores de serviço de utilidade pública durante a operação de transporte de passageiros.

Autor do projeto, o deputado licenciado Vanderlan Alves, do Ceará, afirmou que as medidas pretendem adequar a legislação de trânsito às transformações tecnológicas, sociais e econômicas.

“As medidas ajustam a legislação de trânsito às novas realidades tecnológicas, sociais e econômicas, conferindo maior racionalidade, eficiência e inclusão aos deslocamentos urbanos”, declarou Alves.

Na justificativa, o autor classificou a iniciativa como moderna e equilibrada. Segundo ele, o projeto pode melhorar a mobilidade urbana brasileira sem comprometer a estrutura destinada ao transporte coletivo.

Texto ainda passará por comissões da Câmara

O PL 1992/26 tramita em caráter conclusivo. O texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Nesse tipo de tramitação, a matéria pode ser aprovada pelas comissões designadas, sem votação no plenário, conforme as regras legislativas aplicáveis. Para se transformar em lei, porém, o projeto ainda precisará receber a aprovação da Câmara e do Senado.

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