Os vereadores de Rio Branco aguardam nesta quarta-feira, 30, a formação de quórum nas comissões da Câmara Municipal para analisar e votar o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui, em caráter excepcional e temporário, a gratuidade da tarifa no transporte coletivo da capital, conhecida como tarifa zero.
A proposta teve a tramitação em regime de urgência aprovada após a análise do Ofício nº 607/2026/SEJUR-SEC-CG, encaminhado pelo Executivo, que solicitou prioridade na apreciação do projeto.
Após a aprovação da urgência, os parlamentares suspenderam a sessão de terça-feira (29) para discutir o conteúdo da proposta. A matéria agora depende da análise das comissões e da formação de quórum para avançar na tramitação.
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