A Prefeitura de Xapuri instituiu o Programa Municipal de Bolsa Qualificação em Saúde, destinado a oferecer uma bolsa única a profissionais da saúde que realizarem cursos de capacitação e aperfeiçoamento. A iniciativa, que conta com um investimento de R$ 170 mil oriundos de uma emenda parlamentar estadual, foi regulamentada pela Lei Municipal nº 1.320, sancionada pelo prefeito Maxsuel Maia (Progressistas) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (10).
Os recursos serão distribuídos igualmente entre os beneficiários habilitados, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação. O pagamento da bolsa será efetuado em uma única parcela, condicionado à disponibilidade financeira e ao cumprimento das exigências definidas no edital.
Podem se inscrever servidores efetivos, comissionados e temporários que mantenham vínculo ativo com o município e atuem na Secretaria Municipal de Saúde ou em unidades da rede municipal. Os interessados devem apresentar um certificado de curso de qualificação com carga horária mínima de 20 horas, realizado nos 90 dias anteriores e que se relacione com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os profissionais elegíveis estão médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, além de técnicos e auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde e fiscais sanitários, entre outros. É importante destacar que o programa não poderá ser utilizado para pagamento de salários, horas extras ou outras contrapartidas relacionadas ao trabalho.
A seleção dos beneficiários será realizada por meio de edital público, que deverá conter critérios objetivos e previamente anunciados. A legislação veda a escolha baseada em indicações pessoais ou vínculos políticos. A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela elaboração do edital, análise de documentos e homologação dos inscritos, além de acompanhar as atividades e autorizar os pagamentos.
O programa tem caráter temporário e, nesta primeira edição, está restrito aos recursos da emenda parlamentar nº 01.8928/2026. A lei não assegura a continuidade do benefício nem a possibilidade de renovação ou incorporação à remuneração dos servidores. O cumprimento das normas orçamentárias e de prestação de contas será supervisionado pelo controle interno e pelo Conselho Municipal de Saúde.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.