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368 vagas da Efomm 2027 podem ter nota de corte refeita: MPF pede à Justiça que 30% fiquem com candidatos pretos e pardos, e aluno recebe R$ 1.719,26 por mês no internato
Escrito por Maria Heloisa Barbosa Borges
Publicado em 22/10/2026 às 22:45
Atualizado em 22/10/2026 às 22:46
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O MPF quer 30% das vagas da Efomm 2027 para pretos e pardos e a revisão da nota de corte. Veja o que muda para quem fez a prova em julho e quais datas importam.
O edital foi publicado em 12 de maio pela Diretoria de Portos e Costas (DPC). São 368 vagas da Efomm 2027, para a formação de oficiais da Marinha Mercante: 164 no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba), em Belém, e 204 no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (Ciaga), no Rio de Janeiro. Nenhuma delas está reservada a candidatos pretos e pardos.
Em que fase está a seleção e o que pode mudar para quem fez a prova em julho?
As inscrições terminaram em 2 de junho e as provas escritas aconteceram em 25 de julho. Segundo a ação, a seleção está agora nos testes físicos, na avaliação psicológica, na inspeção de saúde e na verificação de documentos. A convocação final e a matrícula estão previstas até 28 de janeiro de 2027.
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Por isso o MPF pede urgência na seleção da Efomm 2027. Ele quer a reserva de 30% das vagas na seleção em curso. Pede também a readequação das notas de corte e comissões de heteroidentificação, para confirmar a autodeclaração de quem se diz preto ou pardo.
Segundo a Naval Porto Estaleiro, se o pedido for aceito, a lista de classificados pode ser refeita. Candidatos pretos e pardos abaixo da nota de corte geral poderiam entrar pelas vagas reservadas.
Conta nossa: 30% de 368 vagas dá cerca de 110 vagas. Esse número é só a conta do pedido, não uma lista de cotas já publicada.
Por enquanto, o que existe é o pedido. Segundo o Diário do Pará, a Justiça Federal ainda vai analisar os pedidos, incluindo a urgência.
Quais datas importam neste caso?
Por que a Efomm está no centro da discussão?
Segundo a ação, a formação dos oficiais da Marinha Mercante é dada por escolas públicas militares. Durante o curso, o aluno fica em regime de internato e recebe R$ 1.719,26 por mês, pagos pelos cofres federais. Ele também tem assistência médica, odontológica e psicológica.
Ao final, o formando recebe o diploma de bacharel em Ciências Náuticas. Segundo a ação, o edital cita o reconhecimento como curso de nível superior. Esse reconhecimento vem de parecer do Conselho Federal de Educação, homologado pelo MEC. Para o MPF, a Marinha nega esse vínculo com o ensino superior federal quando o assunto são as cotas. Esse é o ponto de contradição apontado na ação.
O que a Marinha alegou, segundo a ação?
Segundo a nota do MPF, durante as investigações a Marinha disse que não aplica a legislação de cotas. O motivo, segundo a instituição, é que o ensino marítimo forma profissionais para a Marinha Mercante, que é mercado privado, e não para cargos públicos.
Também argumentou que o Ciaba e o Ciaga não são vinculados ao Ministério da Educação. Eles são mantidos pelo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
O MPF rebate que o fundo que mantém o Ciaba e o Ciaga tem recursos públicos e privados, e isso não muda o caráter público da atividade. Ele lembra que universidades federais formam profissionais que vão trabalhar na iniciativa privada e, mesmo assim, cumprem a reserva de vagas.
O MPF esclarece que não defende a aplicação direta da Lei 12.711/2012, que trata do ensino superior, nem da Lei 15.142/2025, sobre concursos federais. Ele usa as duas por analogia. O argumento central é que a Constituição e os tratados assinados pelo Brasil obrigam o combate ao racismo.
Quais dados o MPF usa para pedir a reserva?
Pelo Censo 2022 do IBGE, citado na ação, cerca de 80% da população do Pará é preta ou parda. No Rio, pretos e pardos somam quase 58% dos habitantes.
Em todo o país, pretos e pardos são 56,7% da população, mas ocupam 33% dos cargos de gerência e direção, segundo dados citados pelo MPF. A ação também cita duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma diz que concursos das Forças Armadas estão sujeitos às cotas raciais. A outra manda seguir os princípios da administração pública nas seleções da Marinha feitas com verba pública.
A ação lembra que outras escolas militares já reservam vagas para negros. Cita o Colégio Naval, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército, a Epcar e a Academia da Força Aérea.
Como o caso começou e o que mais o MPF pede?
O caso começou no Pará, em 2025, com uma denúncia de cidadão. Ela falava da falta de cotas raciais em três cursos de formação de aquaviários do Ciaba.
No Rio, um inquérito civil foi aberto este ano. A base foi o edital do Curso de Adaptação a Segundo Oficial de Náutica, no Ciaga, publicado em 12 de janeiro sem reserva. Uma nova recomendação também foi rejeitada, e o caso foi para a Justiça.
Além da seleção em curso, o MPF pede que a Justiça proíba novos editais sem cotas raciais. No fim do processo, pede que a União edite uma norma para regulamentar as cotas no ensino marítimo, com multa em caso de descumprimento.
Se você está nessa seleção, o que muda agora?
Por enquanto, a seleção da Efomm 2027 segue nas fases citadas acima. Se a Justiça aceitar o pedido, a reserva de cotas raciais atinge exatamente essa etapa, porque o MPF pede a reserva na seleção em andamento, que inclui as vagas do Ciaba e do Ciaga.
Quem entrar na Efomm 2027, para ser oficial da Marinha Mercante, fica em regime de internato durante o curso.
Até aqui, o que existe é o pedido do MPF, que o Judiciário ainda vai analisar.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Maria Heloisa Barbosa Borges.