O Acre contabilizou 1.737 registros de nascimento sem o nome do pai, segundo dados do painel Primeira Infância em Dados (PI em Dados). O número é referente a 2025 e corresponde a 11,18% dos 15.538 registros considerados no indicador, percentual superior à média nacional, de 6,90%.
Os dados integram a plataforma criada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, com desenvolvimento da Datapedia, para reunir informações oficiais sobre a realidade de crianças brasileiras de 0 a 6 anos.
A diferença entre o percentual acreano e o nacional é de 4,28 pontos percentuais. O indicador chama atenção para a ausência do nome paterno nos registros civis de nascimento no estado.
A ausência do nome do pai na certidão de nascimento não significa, necessariamente, que a criança não tenha convivência com o genitor ou que tenha ocorrido abandono. O dado se refere à informação que consta no registro civil e, isoladamente, não permite identificar os motivos da ausência.
O reconhecimento voluntário de paternidade pode ser feito em cartório, conforme os procedimentos legais. Quando há necessidade de investigação, também existem mecanismos judiciais para o reconhecimento da filiação.
A inclusão do nome paterno no registro civil assegura o reconhecimento formal do vínculo de filiação e pode produzir efeitos jurídicos relacionados a direitos como pensão alimentícia, herança e identificação familiar.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.