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Acre ultrapassa teto da Lei de Responsabilidade Fiscal e figura entre estados que excederam gastos com pessoal

Acre ultrapassa teto da Lei de Responsabilidade Fiscal e figura entre estados que excederam gastos com pessoal

O Acre figura entre os três estados brasileiros que ultrapassaram o limite prudencial de gastos com pessoal do Poder Executivo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O dado foi divulgado nesta terça-feira (27) pelo Tesouro Nacional, através do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco referente ao segundo quadrimestre de 2026.

De acordo com o documento, o governo estadual comprometeu 49,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada com despesas de pessoal, superando o teto máximo de 49% permitido pela legislação. Com o resultado, o índice acreano ficou 0,03 ponto percentual acima do limite legal. Além do Acre, apenas o Rio Grande do Norte — que liderou o ranking com 55,17% — e a Paraíba (51,47%) descumpriram a regra no período.

O relatório compila dados fiscais extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e monitora indicadores de endividamento, operações de crédito e folha de pagamento dos estados e do Distrito Federal.

Apesar de estourar o teto com o funcionalismo do Executivo, o levantamento apontou um indicador positivo na área de endividamento: o Acre integrou o grupo de sete entes federativos — ao lado de estados como Mato Grosso, Paraná e Amazonas — que registraram operações de crédito inferiores a 1% da Receita Corrente Líquida nos primeiros oito meses de 2026.

(Com informações do portal ac24horas)


Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.

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